Pets em apartamento: saiba o que diz a lei e entenda as regras

Dra. Alessandra Bravo enfatizou que os animais comunitários também possuem direitos. “Eles têm o direito de viver e serem alimentados nas áreas comuns dos condomínios. Garantir o mínimo de bem-estar para esses animais é uma responsabilidade de todos nós”.

Além disso, os animais comunitários não podem ser proibidos pelo síndico, administração, funcionários ou moradores.

“Tal proibição pode configurar como crime de maus-tratos e crueldade animal, previsto na Constituição Federal e no Código Penal. Além disso, outras implicações legais podem ocorrer, dependendo do Estado onde se encontra o condomínio”, explicou.

Diálogo entre os moradores é essencial para o bem-estar

Síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatizou a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios.

“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas.”

Já Alessandra Bravo reforçou sobre a importância do diálogo e da existência de regras bem estabelecidas.

“É recomendado que haja diálogo entre as partes e respeito mútuo. Regras claras e coerentes são fundamentais. Se necessário, busca por soluções amigáveis, ou até mesmo judiciais, devem ser consideradas”, disse.

Yoshie, tutora da Jully, finalizou:

“Quem tem pet deve estar preparado para lidar com suas peculiaridades. O mais importante é manter o bom senso e o bem-estar dos pets e dos condôminos. Manter a calma, ter paciência e agir com responsabilidade é essencial”.