Peru decreta transexualidade como doença mental

O Ministério da Saúde do Peru classificou a transexualidade e outras categorias de identidade de gênero como doenças mentais. O decreto, assinado pela presidente Dina Boluarte, foi publicado no dia 10 de maio e é alvo de críticas da comunidade LGBTQIAP+, que tenta reverter a decisão.

De acordo com o texto, os planos de saúde do país devem passar a contemplar tratamentos para “transexualidade; travestismo de papel duplo; transtorno de identidade de gênero na infância; outros transtornos de identidade de gênero; transtorno de identidade de gênero não especificado; travestismo fetichista; orientação sexual egodistônica”.

O governo do Peru sustenta que os “diagnósticos” estão listados no capítulo 5, que trata de transtornos mentais e de comportamento, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é uma base de estatísticas de saúde.

Contudo, o decreto usa como base a edição de 2018. Desde então, a OMS decidiu retirar a classificação da transexualidade como transtorno mental e passou a classificá-la como “incongruência de gênero”, uma condição relacionada à saúde sexual. A revisão consta na 11ª versão (CID-11), válida desde 2022.

Para o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça & Igualdade), o decreto legitima práticas “desumanas”, como as chamadas “terapias de conversão”, além de promover a estigmatização e a discriminação nos centros de saúde.

A ONG reforça que a classificação também condiciona o acesso a tratamentos hormonais e medicamentos de modificação corporal para pessoas trans a um diagnóstico “irreal”, que “viola a dignidade”.

A organização Más Igualdad Perú apresentou na segunda-feira (13) uma carta dirigida ao Ministério da Saúde do Peru em protesto contra a inclusão da CID-10 no decreto. A carta é assinada por 414 profissionais de saúde mental e tem o apoio de organizações de direitos humanos.