Patronato e sindicatos unem forças para exigir cumprimento de direitos trabalhistas em Cabo Verde

Em declarações à imprensa, depois da reunião que teve com duas centrais sindicais (UNTC-CS e CCSL), Marcos Rodrigues afirmou que foi um encontro exploratório destinado a analisar os principais desafios que afectam tanto os trabalhadores como empregadores em Cabo Verde.

Entre os temas discutidos estiveram a implementação do salário mínimo nacional, o acesso a benefícios sociais como a cobertura medicamentosa, o cumprimento das obrigações legais por parte dos empregadores e a necessidade de reter mão-de-obra qualificada no país.

Marcos Rodrigues adiantou ainda que da reunião sairam alguns apontamentos “importantes” que serão analisados com o Governo e com as entidades que interferem no desenvolvimento económico do país.

Rodrigues frisou ainda que a Câmara do Comércio, enquanto entidade representativa do tecido empresarial, vê no trabalhador “o activo mais importante nas empresas”, razão pela qual tomou a iniciativa de convocar esta reunião com os sindicatos.

“Fiquei surpreendido ao ouvir que muitas instituições públicas, incluindo câmaras municipais, não estão a cumprir com o salário mínimo. É inadmissível. O Governo e as instituições públicas devem ser os primeiros a dar o exemplo”, afirmou o presidente.

O presidente deixou ainda um apelo claro para cumprirem as suas obrigações e terem a responsabilidade não só do sector público, como também do sector privado.

Por seu turno, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, disse que sai do encontro “muito satisfeita” pelo presidente da Câmara do Comércio do Sotavento ter reunido as duas centrais sindicais que normalmente não se reúnem.

A reunião, segundo a mesma, foi “muito importante” porque os assuntos abordados e analisados têm a ver particularmente com “uma inspecção geral inactiva, que não faz o seu trabalho de casa”.

“Questão do incumprimento das empresas, instituições públicas, no que tange ao pagamento do salário mínimo nacional, isso tem a ver particularmente com uma inspecção geral inactiva, que não faz o seu trabalho de casa, bem como do INPS, tem também um departamento de fiscalização”, disse.

Para a secretária-geral da UNTC-CS, a Inspecção Geral do Trabalho tem que ir às empresas, particularmente às câmaras municipais para aplicar coimas, porque é a única autoridade do trabalho com essa competência, mas que não o tem feito desde 2016.

Apelou, no entanto, à CCS no sentido de continuar e que o assunto não fique somente entre eles.

Por sua vez, José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), parabenizou a iniciativa e avançou que vão, junto do INPS e de outras entidades, analisar as questões e melhorar a inscrição dos trabalhadores, quer do sector público, quer do sector privado, na segurança social em Cabo Verde.

“Muitas lojas chinesas não têm trabalhadores inscritos na segurança social, sector da construção civil, inclusive, também há alguns ministérios que têm trabalhadores que dizem contratados a prazo, que não estão inscritos na segurança social”, finalizou.

Inforpress