Partido ‘Nossa Terra’ quer privatização da EMAE e aposta em turismo de excelência – Convidado

Nesta sexta-feira, ouvimos Abnildo Oliveira, líder e cabeça de lista do partido Nossa Terra, na oposição. Rosto conhecido da vida política são-tomense por ter ocupado outros cargos, Abnildo Oliveira preconiza a privatização da Empresa de Água e Electricidade e uma reforma do sector da justiça.

RFI: Quais são as prioridades do vosso programa?

Abnildo Oliveira: Nós temos uma visão política assente na reforma do Estado em vários sectores, no domínio da defesa, no domínio da terra, no domínio da saúde, educação e particularmente no domínio da justiça, que é necessário que nós possamos dar garantias de segurança jurídica aos investimentos, sejam nacionais, mas sobretudo estrangeiros, para nós dinamizarmos a nossa economia. Porque se nós não investirmos fortemente de forma sustentável na economia do país, teremos poucas receitas para cobrir as despesas no sector social, como a saúde e a educação.

RFI: O partido que tem estado no governo negociou com o Banco Mundial e o FMI para haver um envelope reservado para dinamizar o país. E o Banco Mundial e o FMI preconizaram precisamente uma série de reformas, nomeadamente na administração Pública, portanto uma diminuição dos custos e também um aumento dos impostos. O que é que acha dessas preconizações?

Abnildo Oliveira: Primeiro, temos que saudar todas as parcerias. Nós precisamos manter e dinamizar a nossa parceria com o Banco Mundial e FMI e os programas que temos com essas instituições. Mas nos últimos anos, o crescimento económico de São Tomé e Príncipe foi fraco e o país continuou muito exposto às crises externas. Este acordo com o FMI, por si só, não vai ajudar a nossa economia. O aumento de impostos para uma população que já vive com um salário mínimo de cerca de 50 Euros, não sei se isto vai fazer com que a população tenha melhor saúde, melhor educação e sobretudo, garantir o básico que é a energia em casa, que é a comida na mesa e termos um governo limpo. Logo na nossa perspectiva, o aumento de impostos, mais uma sobrecarga à nossa população, não vejo isso, na minha opinião, neste momento, como uma medida de política que facilita o bem-estar da população. É verdade que nós temos que alargar a nossa base tributária. O que nós devemos fazer, sobretudo, é levarmos uma política, uma reforma, para que possamos fazer uma transição, diminuir aquilo que é a economia informal para a economia formal. Acreditamos que nessa transição para a economia mais formal, conseguiremos, obviamente, ter uma base tributária mais alargada, mas não sobrecarregar a população com mais impostos.

RFI: Falou da necessidade de haver comida na mesa e também energia em casa. A energia foi uma das questões mais prementes destes últimos meses, devido à crise que o país atravessou. Como é que vê precisamente esse aspecto? O que é que prevêem no vosso programa?

Abnildo Oliveira: A energia que nós produzimos hoje, ela não é suficiente. Ela não tem qualidade necessária e ela não é sustentável. Logo, se hoje ela está aquém das nossas capacidades de consumo, projectando o país para um desenvolvimento acelerado e sustentável, sobretudo no turismo que é um turismo de excelência, vai requerer um esforço adicional da parte do Estado no investimento no sector da energia. Para isso, vamos ter que abrir as possibilidades. Por essa razão, falamos há pouco tempo, daquilo que é dar as garantias jurídicas para a atracção de investimento externo no país por esta via. Temos como investir no sector da energia e há muitos parceiros interessados em investir no nosso sector de energia. Acredito eu que, desta forma, poderemos ter energia mais sustentável e satisfazer as necessidades, porque não podemos construir um Estado para daqui a um ano, dois anos. Temos de ver a construção de um Estado para daqui a dez, vinte anos.

RFI: Ou seja, o que está a dizer, é que preconiza a intervenção do capital privado no sector da energia.

Abnildo Oliveira: Obviamente, esta é a nossa visão e assumimos com coragem. O Estado, por si só, não vai assegurar. Não podemos continuar com o ‘Estado Providência’. Nós preconizamos a diversificação das fontes de produção de energia, mas temos que dar um passo um pouco mais para a frente, na medida em que havendo uma possibilidade de parceria público-privado e, se for o caso, também avaliando as propostas até à privatização do sector energético.

RFI: Outro pelouro que é sempre considerado uma prioridade é a saúde para todos os são-tomenses. Quais são as vossas preconizações?

Abnildo Oliveira: Nós elegemos como o centro catalisador da nossa economia um turismo de excelência. E São Tomé e Príncipe, já de algum tempo a esta parte, é consensual da parte de todos os são-tomenses que façamos destas ilhas um centro de prestação de serviços. O nosso grande potencial é o turismo, até porque nós recentemente fomos classificados como o país da Biosfera da UNESCO. Todo o país é um elemento catalisador para o nosso turismo, mas levarmos o país para um estágio de turismo de excelência não seria compaginável sem o respaldo de um sector de saúde a um nível que dê confiança não só aos que nos visitam, mas também aos próprios são-tomenses. Logo, há a necessidade de olharmos para o sector da saúde como um elemento a par da energia. Da mesma forma que temos a necessidade de investir no sector da energia, temos de investir no sector da saúde ao mesmo nível, não só do ponto de vista das infra-estruturas, mas sobretudo na questão da formação e capacitação dos médicos. Sem descurar o assegurar do abastecimento permanente dos medicamentos e consumíveis necessários à nossa população.

RFI: Nestes últimos anos tem-se constatado uma forte onda de emigração da população jovem, que constitui também a faixa maioritária no país. Como é que pensa fazer com que se possa reter essa população?

Abnildo Oliveira: O Estado, por si só, não vai garantir empregos a toda a população, todos os jovens. A nossa visão é transformar realmente São Tomé e Príncipe como um centro de prestação de serviço, investindo num turismo de excelência. Obviamente que isto traz consigo uma aposta em diversos sectores. Para isso, nós propomos uma Zona Económica empresarial, uma Zona Tecnológica de Informação e também uma zona de educação e pesquisa, uma zona médica, uma zona de alta produção agro-alimentar e sem falar da zona de lazer e turismo. Acreditamos que nesses seis pontos da nossa visão, essas zonas especiais que nós propomos, serão catalisadores da criação de postos de emprego para manter e fixar os que cá estão e também abrir possibilidades para que os que saíram possam regressar e ter a possibilidade de trabalhar. Porque não basta só regressar, é necessário regressar e ter também como garantir o sustento das suas famílias. Quando olhamos para o sector da educação, é verdade que nós temos acesso à educação e muita gente sabe ler e sabe escrever. Mas estamos a falar da questão da qualidade. E nós propomos transformar São Tomé e Príncipe num país bilíngue. Estamos a falar numa questão de visão, um turismo de excelência. Logo, nós são-tomenses, precisamos falar muito bem a língua oficial portuguesa. E precisamos também de uma segunda língua. E a nossa aposta, tem que ser o inglês. Dito isto, claro que nós temos que fazer um investimento sério no sector da educação, no sector da defesa. Nós temos três ramos das Forças Armadas, nós estamos mais virados para o exército e temos uma guarda costeira. Mas é necessário ver, tendo em conta a nossa realidade enquanto ilhas, enquanto arquipélago, olharmos para São Tomé e Príncipe daqui a dez, vinte anos. E a nossa visão é uma aposta pela Marinha. Se nós olharmos para o custo que isto tem para a nossa realidade hoje presente, vamos cruzar os braços e não vamos fazer nada. Mas para quem quer deixar um legado para os seus filhos, tendo em conta que a nossa zona marítima, as nossas riquezas, estão mais no mar, então a nossa visão passa por olhar para as Forças Armadas, mas pela componente da Marinha, sem negar os custos que isto tem por detrás. Mas temos que assumir com coragem, por essa razão que nós colocamos em cima da mesa ‘reforma com coragem’. Porque é disto que São Tomé e Príncipe precisa e não podemos olhar o país daqui a um ano, daqui a dois anos. Temos que olhar o país daqui a cinco, dez anos para deixarmos um bom legado para os nossos filhos e os nossos netos.