Parlamento angolano debate Constituição e o seu impacto na governação

No âmbito das celebrações do Dia da Constituição da República de Angola, assinalado a 5 de fevereiro, a Assembleia Nacional promoveu, na sexta-feira, 28 de fevereiro, um colóquio sobre “O Parlamento e a Constituição”.
O evento reuniu deputados, académicos, especialistas, membros do executivo e da sociedade civil para discutir a evolução e os desafios do parlamento angolano ao longo dos 50 anos da independência.

O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, sublinhou o papel essencial do Parlamento como órgão legislativo, destacando a sua capacidade de adaptação ao longo do tempo.

Foram vários os temas debatidos: o controlo da Constitucionalidade, assinalando-se a importância do Parlamento na fiscalização do cumprimento da Constituição; a gestão das finanças públicas, reforçando-se o papel do controlo parlamentar na gestão eficiente e transparente dos recursos do Estado, tendo sido igualmente abordadas questões relativas à parlamentarização das relações internacionais, a assembleia constituinte e, também, o costume como fonte do Direito Parlamentar, destacando-se a relevância das práticas tradicionais africanas na formulação das leis e a importância da sua adequação à realidade social.

O colóquio foi marcado por debates moderados por especialistas, incentivando a interação e a troca de ideias.

A iniciativa reflete o compromisso do Parlamento angolano com a valorização do conhecimento jurídico e político, bem como a sua aproximação aos cidadãos e às instituições académicas.