Paraguai reduz impostos para aquecer turismo de compras

O governo do Paraguai tornou público, nessa terça-feira (9), após reunião com empresários de Ciudad del Este e outros polos da região de fronteira, o Decreto n.º 2.063/2024, que dá nova roupagem ao Regime de Turismo de Compras (RTC).

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Tal regime estabelece alíquotas reduzidas de impostos para mais de cem tipos de produtos importados oferecidos aos turistas pelos lojistas da região de fronteira, como eletrônicos, acessórios, cosméticos, bebidas, calçados e confecções.

Conforme o decreto, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) sobre os produtos importados pelas empresas que participam do RTC terá taxa efetiva de apenas 1,25%, abaixo da média nacional de tarifação sobre os itens não incluídos na lista.

O texto também prevê redução das taxas aeroportuárias de importação, para incentivar a realização dos despachos em locais como o Aeroporto Internacional Guaraní; aumento da exigência de capital mínimo para aderir ao RTC, como forma de barrar empresas de fachada; e questões técnicas relacionadas aos impostos pagos pelas importadoras.

O anúncio do novo RTC, feito pelo titular da Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT), Óscar Orué, agradou aos dirigentes empresariais que participaram da reunião em Assunção, que também teve a presença do presidente Santiago Peña.

Em declarações ao jornal La Nación, o presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, Said Taigen, sinalizou que ainda há pontos que precisam de discussão, mas que existe boa abertura com o governo para o diálogo.

“Consideramos [o decreto] um passo muito importante para a formalização do comércio fronteiriço sob o regime de turismo”, afirmou. “Todos juntos, sim, podemos encontrar um caminho para que todos os setores se beneficiem.”

O RTC é considerado fundamental para que o comércio de Ciudad del Este mantenha sua competitividade em relação às lojas do tipo duty free em cidades como Foz do Iguaçu e à concorrência representada pelas plataformas que vendem mercadorias direto da Ásia.

Para saber mais sobre o RTC, em material publicado (em espanhol) pela agência pública IP, clique aqui.