Países decidem criar convenção por direitos de trabalhadores de aplicativo

A Casa Branca queria apenas que o organismo internacional fizesse uma “recomendação” não vinculante para que governos estipulassem normas básicas aos trabalhadores. Apoiavam os americanos países como China, Japão, Índia e Suíça.

Durante os debates na OIT, empregadores e trabalhadores também estiveram em lados opostos. Os sindicatos, liderados pela britânica Amanda Brown, insistiram sobre a necessidade de um marco regulatório robusto diante da crescente precarização. “Os trabalhadores não querem frear a inovação, mas garantir trabalho decente no mundo todo”, afirmou Brown.

O governo brasileiro também atuou para garantir a aprovação da proposta. O país foi representado pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda, e pelo ex-ministro Gilberto Carvalho.

O impasse apenas foi resolvido com uma votação na sede da OIT, em Genebra, nesta quarta-feira. Por 66 votos contra 18, vingou a proposta de que haja uma convenção internacional vinculante a todos os governos, e não apenas uma recomendação.

O voto foi seguido por aplausos efusivos por parte das delegações. “Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e a China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos.”, comemorou Antonio Neto, membro da comissão dos trabalhadores na Comissão e presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Agora, a OIT irá criar uma convenção internacional sobre normas de trabalho para a economia das plataformas. Fica estabelecido, por exemplo, a existência de um “trabalhador de plataformas digitais”.