Odebrecht pede ao STF para Peru devolver provas da leniência

Em petição ao Supremo Tribunal Federal, a Novonor (novo nome da Odebrecht) pediu para determinar ao governo brasileiro que requeira ao Peru a devolução de todos os elementos de prova constantes do acordo de leniência compartilhados internacionalmente.

Tratam-se das provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, consideradas imprestáveis por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em relação a todos os casos em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país.

Esses elementos foram compartilhados desde 2017 com a Fiscalía de La Nación (Ministério Público peruano), a partir de termos de compromisso que, segundo a Odebrecht, vêm sendo descumprido pelas autoridades locais.

Uma das condições para acessar o material é a de não processar a empresa e seus integrantes nas esferas penal, civil e administrativa. Apesar disso, tem havido perseguição por parte das autoridades inclusive em arbitragens internacionais.

Provas anuladas em uso no Peru

Ainda conforme a Odebrecht, foram oito episódios de descumprimento dos termos de compromisso assinados. Esse cenário levou-a a formular sucessivos pedidos de suspensão da cooperação jurídica, entre 2018 e 2025.

O jornal O Globo revelou na segunda-feira (16/6) que essa cooperação foi efetivamente suspensa pelo governo brasileiro, justamente pelo uso pelas autoridades peruanas de provas dos sistemas da construtora.

O pedido ao ministro Dias Toffoli agora é para mandar o governo brasileiro, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a pedir ao governo peruano a devolução das provas.

Isso inclui todos os depoimentos dos ex-executivos colhidos em território nacional, inclusive os já incorporados em processos em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. E para que autoridades peruanas se abstenham de utilizar tais elementos.

Odebrecht na mira

Os paralelismos entre a “lava jato” brasileira e a peruana vêm sendo desvendados graças aos diálogos de procuradores brasileiros obtidos por hackers, conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Membros do grupo de procuradores de Curitiba usavam de informações obtidas ilicitamente na Suíça para abastecer a procuradoria peruana. Já o MP peruano enviou delegações ao Brasil para obtenção de informações por fora dos canais oficiais desde 2015.

Como os peruanos seguem avançando em ações contra a empresa brasileira e seus ex-empregados, ela apontou ao STF que é necessário que o Estado do Peru seja formalmente notificado da imprestabilidade dessas provas.

“O manifesto desrespeito aos compromissos pactuados e, principalmente à soberania nacional brasileira, enseja uma atuação mais enérgica e eficaz que não apenas proíba a persistência da ilegalidade narrada, como reivindique respeito à ilicitude reconhecida”, diz a petição.

A medida seria imprescindível para proteger a soberania nacional e a higidez dos procedimentos de assistência e cooperação jurídica internacional. Isso para que as decisões do STF sejam cumpridas por qualquer autoridade estrangeira em território brasileiro.

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