Odebrecht diz que cumprirá acordo de colaboração no Peru, mas defende suspensão de cooperação do Brasil com o país

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A manifestação da Novonor ocorre após a revelação, pelo GLOBO, de que a Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu os acordos de cooperação com as autoridades peruanas relacionados à Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. A decisão ocorreu depois de as autoridades peruanas usarem provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.

O ato formal também ocorreu na esteira da suspensão também por parte Procuradoria-Geral da República (PGR), que suspendeu atos de cooperação do órgão com o Peru pelas mesmas razões.

Em manifestação pública escrita em espanhol, a subsidiária da Novonor no Peru negou que as suspensões de cooperação por parte do Ministério da Justiça e a PGR tenham motivação política. “Não é uma questão política, e sim uma situação concreta, objetivamente verificável sob uma perspectiva técnica e jurídica.”

A Novonor afirmou que o Tratado de Assistência Judicial em Matéria Penal entre Peru e Brasil tem garantias incorporadas ao acordo de colaboração que a Odebrecht firmou com as autoridades do país vizinho, “especialmente no que concerne à impossibilidade de que as fontes e meios de provas proporcionadas voluntariamente pela companhia sejam utilizados contra a empresa para a instrução de processos penais, cíveis e administrativos”.

“A presente suspensão da cooperação jurídica internacional responde a reiterados descumprimentos, devidamente documentados pela empresa e oportunamente comunicados às autoridades do Brasil, de compromissos assumidos pela Procuradoria Pública e a Equipe Especial de Promotores nos Acordos de Compromisso Internacional”, diz a nota.

Nos despachos da Secretaria Nacional de Justiça e da PGR aos quais O GLOBO teve acesso, a Novonor aponta como irregularidades cometidas no Peru, por exemplo, a tentativa de expropriação ativos da empresa com base em informações que constavam no acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e autoridades dos Estados Unidos e que envolviam fatos ocorridos no Peru.

Além disso, duas autoridades do Ministério Público e da Procuradoria do Peru teriam fornecido, no ano passado, provas obtidas por meio da cooperação com os brasileiros a um processo de arbitragem que a Novonor move contra o governo do Peru em Londres. Um promotor e uma procuradora teriam usado informações obtidas na delação do ex-diretor da Odebrecht Jorge Barata na arbitragem movida pela empresa contra o Peru, relacionada ao projeto Gasoduto Sur Peruano. Entre as revelações do ex-diretor, estão o pagamento de propinas em troca de favorecimento em concorrências de obras públicas e de caixa 2 em campanhas no Peru.

Na arbitragem, a Odebrecht pleiteia o pagamento de uma indenização pelo governo peruano de aproximadamente US$ 1 bilhão (o equivalente a R$ 5,68 bilhões no câmbio atual) por investimentos que teria realizado na obra do gasoduto, que nunca foi concluída. O projeto chegou a ter 30% das obras conduzidas pela Odebrecht. Os ativos da empresa na obra, principalmente dutos, foram expropriados pelo governo do Peru em 2017 e o Ministério Público peruano afirma que houve corrupção na licitação do projeto de concessão, que envolvia a construção e a operação do gasoduto. A Novonor quer obter a indenização para quitar dívidas financeiras no âmbito de seu processo de recuperação judicial.

O texto da Novonor cita suspensões anteriores da cooperação, todas motivadas por supostos descumprimentos dos chamados termos de compromisso da cooperação entre os dois países pelas autoridades peruanas. “Depois da suspensão da cooperação internacional ocorrida em 2022, houve a assinatura de uma ata entre a empresa (Novonor) e o Ministério Publico e a Procuradoria Pública do Peru, por meio da qual as referidas autoridades ratificaram as obrigações previstas no acordo de colaboração e em acordos de compromisso internacional, comprometendo-se a corrigir os descumprimentos existentes”, prossegue a Novonor.