O relatório da CEEAC e o Silêncio complacente do Estado são-tomense  – RDP África

“Vemos, ouvimos e lemos Não podemos ignorar (…)” – escreveu Sophia de Mello Breyner, no seu eternizado poema “Cantada da Paz”.  

Uma vez mais, creio que nós, os homens e mulheres são-tomenses, não podemos ignorar o conteúdo do relatório produzido pelos peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), sobre os acontecimentos registados em 25.11.2022, no Quartel das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, apresentado no início desta semana pelo Governo de STP, através da Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Dra. Vera Cravid. 

Embora não tenha carácter vinculativo ao ponto de impor, de forma imediata, a adoção medidas e políticas que visem credibilizar a instituições políticas do Estado são-tomense, o relatório da CEEAC, agora tornado público, é, no mínimo, bastante elucidativo sobre como, infelizmente, está instalada no nosso país uma cultura instrumentalização e manipulação de pessoas, instituições do Estado e grupos politicamente organizados, com objetivos contrários ao que se espera e se deseja numa democracia liberal,  protetora das garantias, dos direitos e das liberdades fundamentais de todos os cidadãos.  

E, se dúvidas houvesse ao facto de que os acontecimentos registados na madrugada de 24 para 25 de novembro de 2022, no Quartel das Forças Armadas  de STP, deveriam desde a primeira hora ter sido tratados com responsabilidade, rigor político, isenção e transparência por parte dos mais altos titulares de órgãos de soberania do nosso país, creio que agora não restam mais dúvidas de que, infelizmente, o assalto ao Quartel –  ou a alegada tentativa de golpe de Estado, como se lhe quiserem chamar à data -, é mais um capítulo bastante sombrio que apenas veio criar mais obstáculos à consolidação da nossa democracia, do nosso Estado e da coesão social em STP. 

Creio ainda, salvo melhor opinião, de que está mais do que claro que é imperativo que as autoridades judiciárias do nosso país assumam as suas responsabilidades e cumpram com dignidade a nobre missão que a Constituição lhes reserva: administração da justiça em nome do povo! 

As FARSTP são uma instituição permanente do Estado. Por isso mesmo, elas estão subordinadas à Constituição da República e ao poder político, e não deveria, em nenhuma circunstância, haver contorcionismo ou complacência que justificassem à tamanha e escancarada desumanidade com que os alegados autores da tentativa de golpe de Estado foram tratados. 

Se é o Estado que tem o monopólio e o domínio do uso da força, cabe também ao Estado saber exercer esse poder para que, ainda que situações excecionais, não se legitime a barbárie, a violência e a degradação da condição humana!