O caminho para a modernização do setor público-empresarial de STP  – RDP África

Se governar é a arte de tomar decisões sopesando os custos e benefícios na afetação de recursos públicos disponíveis, a experiência já nos demonstrou que o sucesso de cada decisão que se toma quando se governa depende, e muito, da aprendizagem retirada de projetos que falharam. Quer isto dizer os nossos Governos não podem continuar a insistir em erros, experiências fracassadas e na importação de soluções de desenvolvimento socioecónomico que não se adequam à nossa realidade social e cultural.  

Por conseguinte, no que diz respeito à Administração Pública de São Tomé e Príncipe (STP), há pelo menos 30 anos que várias soluções vêm nos sendo apresentadas, ventiladas, vendidas e, não raras as vezes impostas como padrões a seguir, sem questionar, para modernizar, simplificar e transformar o modo como o nosso Estado e a Administração Pública prossegue o interesse público através dos serviços e missões a cargo das empresas públicas. 

Ato continuo, infelizmente, fruto de um longo histórico de insucessos e fraca capacidade de execução de medidas que possam, de facto, promover uma verdadeira mudança e modernização do sector público e empresarial do Estado em STP, torna-se difícil acreditar que de facto o atual Governo de STP esteja realmente comprometido em reforçar a capacidade institucional das empresas públicas do nosso país. Pois, infelizmente, polvilham inúmeros casos, factos e exemplos concretos que nos demonstram a ausência de uma cultura de transparência e de legalidade no modo como certas decisões são tomadas pelos mais altos dirigentes do Estado, especialmente na afetação de recursos ou dos interesses do Estado são-tomense. 

Basta revisitarmos os processos das alegadas concessões ou parcerias público-privadas para a gestão das empresas de água e eletricidade (EMAE), da Empresa Nacional dos Aeroportos e Segurança Aérea (ENASA) e dos Portos de STP, que facilmente se constata um manto de dúvidas, questionamentos e, em certa medida, desconfianças, devido à falta de uma cultura de transparência do modo como esses processos foram ou são conduzidos.  

O mundo de hoje é, em grande medida, guiado pela inovação, simplificação, tecnologia e competitividade. E é justamente por isso que África, os africanos e os seus dirigentes têm a obrigação de agir, ultrapassando os velhos discursos e as eternas promessas gerir a pobreza, e passando a administrar com responsabilidade a multiplicidade de recursos de que dispomos.  

Em suma, o sector empresarial do Estado são-tomense, à semelhança da Administração Pública, só será efetivamente estratégico, eficiente e gerador de valor acrescentando quando se instituir uma verdadeira cultura de legalidade e transparência à forma como se governa e se tomam decisões em STP.