O Amapá. Oiapoque. Clevelândia do Norte. A Guiana Francesa. A Fronteira. A Área de Conflito

O Distrito de Clevelândia do Norte, no município de Oiapoque, além de estar localizado em área de fronteira com a Guiana Francesa, possui a peculiaridade de abrigar moradores civis e também militares da Companhia Especial de Fronteira do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (CEF/34º BIS). Na última terça-feira (18), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com a comunidade para mediar conflitos e melhorar a convivência da população civil com a instituição militar. 

O promotor de justiça e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, Matheus Silva Mendes, coordenou a reunião que contou com as presenças do comandante da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, Major Brito, do presidente da Associação dos Moradores, Orlando Farias Dias, e da comunidade do distrito.

O membro do Ministério Público, ao tomar conhecimento dos problemas existentes na localidade, procurou inicialmente o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar, em razão da presença do Exército na área, bem como para tratar sobre o funcionamento da Hidrelétrica PCH Salto Cafesoca e possíveis impactos ambientais do empreendimento na região.

 Dentre as pautas discutidas sobre o conflito, a principal é em relação ao trânsito de pessoas em determinadas áreas. O representante do Exército explicou que nem todos os pontos da localidade podem ser acessados pelos moradores por motivos de segurança, e que isso vem ocasionando problemas devido uma pequena porcentagem dos civis não respeitarem tais critérios. O major Brito também relatou que toma as devidas providências para tentar manter a ordem no local, no entanto algumas situações fogem de sua alçada, como o tráfico de drogas dentro da comunidade, repasse de gasolina de forma ilegal para ser utilizada no garimpo e uso recreativo de uma área propícia a banho, causando transtorno tanto para os militares quanto para os moradores. 

Os representantes da comunidade relataram as dificuldades para reformar as casas que estão sujeitas a uma limitação administrativa que impede a construção em alvenaria, e também os problemas graves na prestação de serviços públicos como a falta de manutenção dos postes e a precariedade na distribuição de energia elétrica; a inexistência de Unidade Básica de Saúde (UBS), fato que obriga os moradores a se deslocarem à sede municipal de Oiapoque em busca de atendimento médico; dificuldade de acesso às escolas, devido à precariedade da estrada; e a falta de vagas na escola Duque de Caxias.

O promotor de justiça informou que a presença do MP-AP em Clevelândia era para ouvir as partes envolvidas nos conflitos e juntos estabelecerem um protocolo de convivência, considerando as situações peculiares da comunidade. Quanto aos serviços públicos, disse que já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) cobrando esclarecimentos sobre os serviços disponibilizados aos moradores e que também aguarda informações sobre a liberação para reforma das casas.