O achatamento dos salários em Portugal

– Salário mínimo nacional em 2024 representou 64% da remuneração base média e 84% da remuneração mediana. – O esmagamento dos salários dos trabalhadores com qualificações média e elevadas continua. – Cerca de 50 mil trabalhadores portugueses emigram a cada ano. – Consequências dramáticas para o crescimento económico e o desenvolvimento do país

 Apesar das continuas declarações dos sucessivos governos e dos patrões privados que os trabalhadores com qualificações médias e elevadas são fundamentais para o crescimento económico e o desenvolvimento do país – e que, por isso, é urgente tomar medidas para os reter no país e assim evitar a enorme emigração dos mais qualificados (muitos dos cerca 50 000 que abandonam todos os anos o nosso país) – o certo é que na pratica governos e patrões nada fazem de concreto para assegurar remunerações e condições dignas a esses trabalhadores, pois só assim é que será possível inverter esta situação.

 A prova disso é que tanto a remuneração média base com a remuneração mediana (aquela em que metade dos trabalhadores recebem remunerações inferiores a esse valor, e a outra metade recebe remunerações superiores a esse mesmo valor) estão cada vez mais próximas do salário mínimo. Os quadros seguintes com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do INE provam isso.

A remuneração media base em portugal está cada vez mais proxima do salário minimo nacional

 Há mais de três anos, chamamos pela primeira vez a atenção para o facto de que o nosso país se estar a transformar num “país de salários mínimos”, pois o salário médio estava cada vez mais próximo do salário mínimo nacional. E apesar da comunicação social ter, por diversas vezes, chamado a atenção para esse facto, e dos sucessivos governos afirmarem que estavam empenhados em mudar essa situação, o certo é que nada mudou, e a situação até agravou como os revelam os dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho.

 Como revelam os dados quadro 1 (são dados dos quadros de pessoal das empresas de 2012 a 2023 que elas enviam obrigatoriamente ao Ministério do Trabalho), a remuneração base média dos trabalhadores está cada vez mais próxima do salário mínimo nacional pois este, em percentagem de remuneração base média, entre 2012 e 2024, aumentou de 53% para 63,4% daquela. E em 2024, a subida considerada na remuneração base média foi de 6,4%, e mesmo assim, a percentagem que o salário mínimo nacional representa em relação à remuneração média, aumentou de 62,3% para 63,2% (+1 ponto percentual).

 E, em 2025, deverá subir novamente agora para 64%, apesar de termos considerado para calculo da remuneração média um aumento igual ao que, na concertação social, foi aprovada pelo governo, patrões e UGT (4,7%), pois, o aumento no salário mínimo nacional foi de 6,1%. E o aumento do salário médio em 2025 de 4,7%, provavelmente não será atingido já que ele não é obrigatório para o setor privado, e o aumento da remuneração média da Administração Publica decidida pelo próprio governo foi apenas de 2,2% em 2025, o que é um incentivo para que os patrões privado façam o mesmo , e o aumento aprovado pela administração de Paulo Macedo na CGD, o banco publico, foi apenas de 2,1%, apesar de ter obtidos lucros enormes e ofensivos de 1700 milhões € , pois resultaram da sobre-exploração dos trabalhadores, depositantes e clientes, que depois foi seguido por toda a banca privada.

O salário minimo nacional já representa 84% da remuneração mediana e não para de crescer

 Como já referimos, a remuneração mediana é aquela em que metade dos trabalhadores auferem remunerações base inferiores a esse valor, e a outra metade de trabalho recebem remunerações base mensais superiores à da mediana. O quadro 2 construído com dados dos quadros de pessoal do período 2012 a 2022 do Ministério do Trabalho e do INE, e para os restantes anos utilizou-se os aumentos percentuais das remunerações anteriores, mostra o que se verificou em relação à remuneração mediana e ao rendimento mediano em relação ao SMN.

 Como revelam os dados do quadro 2 tanto a remuneração mediana (dados do Ministério do Trabalho) como o rendimento mediano (dados do INE) estão cada vez mais próximos do salário mínimo nacional. Este, em 2022, correspondia a 86,4% da remuneração mediana segundo o Ministério do Trabalho, e a 83,5% do rendimento mediano segundo o INE. Estima-se que esta situação se tenha agravado em 2023 e 2024, respetivamente, para 88,5% e 85,3% e prevê-se que continue a agravar-se. Com esta política de rendimentos, de manutenção e generalização de baixíssimos rendimentos para trabalhadores e para a maioria da população é impossível um crescimento económico sustentado e elevado e desenvolver o país. Esta política só pode promover a emigração dos trabalhadores mais qualificados e na idade mais produtiva indo criar riqueza em outros países. É um verdadeiro atentado nacional praticado por governos e patrões.

O estudo do BP sobre “a retribuição minima mensal garantida em Portugal”

 O Banco Portugal publicou, no “Boletim Económico de março de 2025, Políticas em analise”, um estudo sobre o salário mínimo nacional. Embora ele tenha, a nosso ver, alguns erros ou gralhas (remuneração média VS remuneração mediana) no entanto contem informação importante que interessa divulgar e que, por isso, a incluímos neste nosso estudo já que confirma as conclusões anteriores. Transcrevemos seguidamente parte desse estudo para reflexão dos leitores.

 Assim segundo o estudo do Banco de Portugal, a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional aumentou, entre 2015 e 2022, de 18% para 22,8% (+4,8 pontos percentuais), ou seja, passou de 878600 para 1112600, mais 234300. Atualmente, com um salário mínimo de 870€ , a percentagem de trabalhadores abrangidos deverá estar muito próxima de 30%, o que corresponde a cerca de 1,5 milhões trabalhadores a receberem apenas o salário mínimo nacional (líquido, deduzindo 11% para Segurança Social, restam apenas 774,3€). Segundo o mesmo estudo do Banco de Portugal, “a percentagem de novos contratos celebrados com salário base igual ao SMN era de 45,3% com trabalhadores com o ensino básico ou menos; de 35,2% com trabalhadores do ensino secundário, de 8,3% com trabalhadores com bacharelato/licenciatura, e de 2,9% com trabalhadores com mestrado. Por nacionalidades, 43% dos novos contratos com salário base igual ao SMN eram com trabalhadores de nacionalidade estrangeira, que comparava com 29% no caso de trabalhadores nacionais.

 Outra conclusão importante referida no estudo, é a que diz respeito à duração do tempo em que os trabalhadores que entram no mercado do trabalho com o salário mínimo se mantêm com o SMN. E a conclusão a que o estudo chegou é que, entre 2016 e2021, os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho recebendo apenas o salário mínimo nacional, 13% continuaram a receber um salário igual ao salário mínimo nacional mínimo nacional passado seis anos, quando nos períodos 2002-2008 e 2009-2015 era apenas 4%. Atualmente deve ser muito superior, previsivelmente mais do dobro.

Os patrões dizem que faltam trabalhadores, e que é preciso mais imigrantes. No entanto em janeiro de 2025, o numero de desempregados no país atingia 491.012 e apenas 210.012 (42,8%) recebiam subsidio de desemprego

 Em jan/2025, o desemprego oficial era de 361 200 segundo o INE, mas se adicionarmos os inativos disponíveis e os inativos indisponíveis temporariamente, ou seja, os que não procuraram emprego no período em que o INE fez o inquérito e que, por esse motivo, o INE não os inclui nos números oficiais de desemprego apesar de serem desempregados, o número já aumenta para 491 012. Destes, menos metade recebem subsídio de desemprego. Para que se saiba as remunerações que os patrões privados “oferecem” basta ir ao “site” do IEFP, um organismo oficial tutelado pelo Ministério do Trabalho, e procurar “Ofertas de Emprego”. No quadro seguinte estão alguns exemplos.

 É para continuar a pagar estes salários que os patrões privados reclamam por imigrantes pois, para sobreviverem e devido a falta de fiscalização, eles aceitam tudo.

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Artigo orixinal en: www.eugeniorosa.com

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[Artigo tirado do sitio web portugués Resistir.info, do 22 de marzo de 2025]