Novo projeto de lei ameaça a aviação, turismo e comércio no Peru, diz chefe da IATA na região

O recente projeto de lei no Peru que propõe a seleção de assentos e o transporte gratuito de uma mala de mão de até 10 quilos para todas as tarifas está gerando preocupações sobre o futuro da aviação no Peru, conforme um artigo publicado por Peter Cerdá, Vice-Presidente Regional da IATA para as Américas.

Cerdá argumenta que a lógica regulatória do projeto seria equivalente a exigir que todos os espectadores de um evento, seja um jogo de futebol ou um show, pagassem o mesmo preço, independentemente de onde estivessem sentados.

A abordagem também se aplicaria a hotéis, onde todos os hóspedes teriam que pagar o mesmo valor, independentemente de escolherem acomodações básicas ou de luxo. Para ele, essa mudança dificultaria o acesso de passageiros com recursos limitados ao transporte aéreo, excluindo milhões de peruanos desse serviço fundamental.

Entidades afirmam que essa iniciativa pode afastar o país das melhores práticas comerciais de aviação globalmente, colocando em risco o crescimento do setor, que experimentou um aumento significativo entre 2011 e 2019, saltando de 18 milhões para 40 milhões de passageiros.

Durante esse período, os preços das passagens aéreas, tanto para voos domésticos quanto internacionais, foram reduzidos em aproximadamente 40%. Esse avanço foi logrado principalmente devido ao modelo de flexibilidade tarifária adotado pelas companhias aéreas no competitivo mercado peruano, permitindo que os usuários escolhessem como e quanto desejavam viajar.

Órgãos reguladores como INDECOPI, MTC e MINCETUR manifestaram-se contrários à proposta. Caso o projeto avance, poderá não apenas violar os direitos constitucionais das empresas, mas também forçar as operadoras a homogeneizar suas tarifas, o que resultaria em preços mais altos para os consumidores.

Atualmente, cerca de 80% dos passageiros do setor aéreo peruano optam por tarifas básicas, das quais 75% não escolhem serviços ou impostos adicionais. Isso sugere que a proposta legislativa poderá afetar severamente a frequência de voos, a capacidade das empresas e o desenvolvimento de novas rotas, tanto nacionais quanto internacionais, muitas das quais dependem do incentivo proporcionado por tarifas mais acessíveis.