A Suprema Corte de Justiça do Paraguai determinou que os proprietários de veículos registrados que ainda não possuem a Placa MERCOSUL poderão solicitar a troca de suas atuais placas metálicas.
O procedimento estará disponível desde 1º de maio e deverá ser realizado através de um formulário eletrônico fornecido pela Direção do Registro de Automotores (DRA), após a verificação física do veículo.
A troca terá caráter opcional. Os pagamentos correspondentes aos serviços de emissão da nova placa e do documento deverão ser efetuados através do sistema de Ingresso Eletrônico, conforme informado pela Suprema Corte de Justiça.
O Paraguai implementa a Placa MERCOSUL desde 2019. Essa placa unificada também está em vigor na Argentina (desde 2016), no Brasil (desde 2018) e no Uruguai (desde 2015).
A Placa Única do MERCOSUL permite um sistema de interconsulta entre os países membros, o que garante a livre circulação de veículos, facilita o intercâmbio de informações e fortalece o combate aos crimes transfronteiriços.
Entre as características comuns desta placa incluem-se: fundo branco com caracteres pretos, uma faixa azul na parte superior com o emblema do MERCOSUL, o nome e a bandeira do país emissor.
Além disso, está previsto o intercâmbio entre os Estados Partes dos seguintes dados mínimos: nome, sobrenome e documento nacional de identidade do proprietário; número da placa; tipo de veículo; marca e modelo; ano de fabricação; número do chassi; e informações de roubos ou furtos.
Fonte: Suprema Corte de Justiça do Paraguai
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