No Brasil, 281.245 eleitores podem votar nas eleições legislativas de 18 de maio | Política

Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Os portugueses que moram no Brasil, se comparecerem às urnas, terão peso importante nas eleições de 18 de maio que vão escolher o novo Parlamento e definir que partido indicará o próximo primeiro-ministro de Portugal. Segundo dados do recenseamento eleitoral, divulgado em 31 de dezembro do ano passado pela Comissão Nacional de Eleitores (CNE), havia 281.245 votantes espalhados pelo território brasileiro, representando 41,7% do total de 673.764 portugueses com direito de voto fora da Europa. Esse círculo eleitoral elege dois deputados.

Já os cidadãos lusos que estão fora de Portugal, mas vivem em países da Europa, somam 1.004.614 eleitores. Trata-se do círculo da Europa, que também elege dois deputados. Nesse colégio eleitoral, o maior peso é da França, com 409.582 votantes, 40,7% do total.

O prazo para a inscrição de novos eleitores já passou. Segundo a legislação eleitoral, o recenseamento dos votantes se encerra 60 dias antes do pleito. Ou seja, os eleitores que desejassem exercer o direito ao voto podiam se inscrever para as eleições até 19 de março.

Voto presencial ou por correspondência

Para os eleitores que vivem fora de Portugal, há duas formas de participar do ato eleitoral. A primeira delas é o voto postal. A segunda, o voto presencial nos consulados ou nas embaixadas onde se encontram inscritos. Conforme os serviços jurídicos da Comissão Nacional de Eleições, nas representações consulares, se poderá votar nos dias 17 e 18 de maio.

A decisão dos eleitores que estão fora de Portugal sobre se o voto seria presencial ou por correspondência deveria ter sido tomada até o dia em que as eleições foram marcadas. Portanto, aqueles que não se manifestaram pelo voto presencial só poderão votar por via postal. Segundo a comissão recenseadora no estrangeiro, é possível optar entre o voto presencial ou pelos Correios o tempo todo, exceto no período entre a data da marcação e a realização do ato eleitoral.

Além do boletim de voto, cada eleitor por correspondência recebe dois envelopes para as eleições, um verde e outro branco. Ele deve colocar o voto dobrado no envelope verde e inserir esse envelope no branco, junto com uma cópia do documento de identificação português. Caso o eleitor não coloque a cópia do documento, o voto não será contado.

Voto em trânsito

Os eleitores que estiveram viajando durante as eleições poderão exercer o direito de voto no país em que se encontram. Quem estiver em Brasília, por exemplo, poderá se dirigir à Embaixada de Portugal, que tem o serviço consular. Por lei, nesses casos, a votação ocorre entre o 12º e o 10º dia antes da data marcada para o pleito. Isto é, como as eleições ocorrerão em 18 de maio, a votação nas embaixadas e nos consulados listados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros será entre 6 e 8 de maio.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, não há necessidade de inscrição prévia para a votação. Basta os eleitores chegarem aos locais definidos pelas autoridades munidos do documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) e indicar em que seção eleitoral estão oficialmente registrados em Portugal.

Estatuto da Igualdade

Os cidadãos brasileiros que vivem legalmente em Portugal e optaram pelo Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos também podem participar das eleições marcadas para 18 de maio. Eles devem se apresentar nos respectivos locais de votação portando o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade.

É importante lembrar que os brasileiros que recorreram ao Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos abriram mão de votar nas eleições brasileiras. Não é o caso dos cidadãos com dupla nacionalidade, os luso-brasileiros, que podem participar tanto dos pleitos no Brasil quanto nos de Portugal.

Abstenção vence

Nas últimas eleições, realizadas em 10 de março de 2024, a votação dos portugueses no Brasil foi responsável pela vitória, pela primeira vez, de um deputado do Chega no Círculo de Fora da Europa. Em primeiro lugar, quando somados todos os países desse círculo, ficou o deputado da coligação Aliança Democrática (AD), de centro-direita, José Cesário, com 22.636 votos, seguido de Manuel Magno Alves, do Chega, de extrema-direita, com 18.067 votos.

Naquele ato eleitoral, a maior parte dos portugueses no Brasil que tinham direito de voto deixou de comparecer às urnas ou colocar seu voto nos Correios. Entre os 236.413 registrados, a abstenção chegou a 88,3%. Além disso, 14.186 votos foram anulados, mais do que a votação individual de qualquer dos partidos. O Chega ficou na frente, com 13.724 votos, seguido da AD, com 11.406. Em terceiro veio o Partido Socialista, com 8.536 votos.

Segundo o professor de Ciência Política António Costa Pinto, da Universidade de Lisboa, há três razões para a inclinação política dos portugueses no Brasil votarem no Chega. “Uma primeira explicação é a forte socialização à direita dos imigrantes portugueses desde os anos de 1960. Quase todas as estruturas da imigração eram dirigidas pelas instituições ligadas ao regime de Lisboa”, afirma.

Costa Pinto liga a inclinação política a outros momentos históricos. “Uma segunda razão é que aqueles que foram para o Brasil depois da revolução de 1974 eram portugueses que viviam na África, os chamados retornados, e se sentiram espoliados com a descolonização, aos quais se juntaram, logo depois de 1975, pessoas que decidiram deixar Portugal em consequência das nacionalizações. Uma terceira razão é que os imigrantes estão há muito tempo no Brasil e já são luso-brasileiros. Muitos seguem os líderes locais brasileiros”, explica.

Para o professor, não foi o surgimento do Chega que mudou muito as inclinações políticas. “Os portugueses no exterior já votavam à direita. Os votos iam para o PSD e o CDS. A mudança para o Chega não é brutal”, avalia. Questionado se os escândalos envolvendo deputados do Chega em casos de pedofilia, roubo de malas e direção sob efeito de álcool teriam consequências entre os eleitores portugueses no Brasil, ele acredita que não. “Não tem qualquer impacto. Os portugueses no Brasil estão por fora da política portuguesa contemporânea”, resume.

Imigrantes e a extrema-direita

O historiador italiano Riccardo Marchi, especialista em estudos sobre a extrema-direita, afirma que não é apenas entre os imigrantes portugueses no Brasil que os partidos radicais nacionalistas lideram. “O sucesso de partidos de direita radical anti-imigração junto das comunidades nacionais no estrangeiro não é fenômeno exclusivo do Chega, mas comum a outras experiências. A direita radical italiana, por exemplo, sempre foi forte entre os emigrantes que saíram da Itália para a América Latina, inclusive de terceira ou quarta geração”, frisa.

Ele acrescenta que a comunidade brasileira em Portugal votou Bolsonaro no seu primeiro mandato. “Da mesma forma, os emigrantes portugueses sempre votaram de forma expressiva nos partidos de direita radical nos países onde se estabeleceram. A comunidade portuguesa na França, por exemplo, apoiou significativamente o partido de Marine Le Pen, assim como imigrantes latino-americanos naturalizados votaram em Donald Trump nos Estados Unidos”, detalha.

Marchi explica a adesão de imigrantes ao discurso contra a chegada de novos estrangeiros ao país. “O discurso anti-imigração é visto como oposição à imigração sem regras por parte de comunidades que não querem se integrar nem assimilar a cultura dos países de destino, em contraposição ao que seria o bom imigrante, aquele que se integrou e assimilou, apostando mais nos deveres do que na reivindicação de direitos”, afirma.