MPLA tem “táticas constantes” para adiar autárquicas – DW – 21/04/2025

O Parlamento angolano debate esta semana, com caráter de urgência, a reforma do processo das eleições gerais previstas para 2027. Isso depois do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) ter aprovado, no ano passado, também com caráter de urgência, a Lei da Divisão Político-Administrativa do país, resultando na criação de mais três províncias e mais de 300 municípios.

Já o pacote autárquico continua engavetado. Porque é que as autarquias não são prioridade em Angola?

Para Alcino Kuvalela, secretário para as autarquias do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o partido no poder continua a ter medo de perder o controlo sobre os municípios.

“O MPLA quer ser o único no poder, na economia, na cultura. Quer ser o único em tudo. Percebeu que não ganha as eleições autárquicas, não ganha os municípios se as convocar. Por isso, prefere adiar as eleições autárquicas até encontrar uma forma de implementá-las de maneira que lhes convém”, critica Kuvalela.

Proposta sobre as autarquias está na gaveta

Desde o anúncio da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola pela administração Lourenço, já passaram mais de cinco anos.

Foram aprovados vários diplomas do pacote autárquico, mas a proposta central sobre a institucionalização das autarquias foi novamente posta na gaveta, após o MPLA decidir consolidar todas propostas de lei sobre autarquias num único documento.

Para o maior partido da oposição, trata-se tudo de manobras para adiar as eleições autárquicas, porque não há qualquer impasse técnico ou político que impeça a aprovação da lei sobre a institucionalização das autarquias.

Muata Sebastião, secretário-geral do Bloco Democrático, também acredita que o Governo está a tentar ganhar tempo.

O político afirma que as novas iniciativas sobre eleições gerais visam apenas manter a manutenção do MPLA no poder. “Isso é absolutamente grave e determina não somente o perfil político de quem nos governa, mas também mostra a qualidade da governação que temos”.

Para Sebastião, “era mais importante que as instituições viabilizassem a institucionalização das autarquias, pois representam um marco fundamental para o desenvolvimento e para a qualificação do espaço público e da nossa democracia”.

“O MPLA teme as autarquias”

A não conclusão da aprovação do pacote legislativo autárquico no Parlamento desde 2019 comprova a falta de compromisso do governo com o país, segundo o coordenador da Plataforma Cazenga em Ação, Xitu Milongu.

“O Parlamento teve tempo para discutir outras leis, mas, comparadas ao processo autárquico, não têm o mesmo interesse e impacto na vida do cidadão. Por exemplo, a lei que altera o funcionamento da CNE é uma forma que o Governo encontrou para facilitar a fraude eleitoral. O objetivo é claro: O MPLA teme as autarquias porque pressupõem a partilha de poder, e o MPLA não quer isso”, avalia Milongu.

A oposição reconhece que, sozinha, não consegue forçar a efetivação do poder local num Parlamento dominado pelo partido no poder.

O secretário para as autarquias da UNITA, Alcino Kuvalela, apela: “Só a luta dos deputados no Parlamento não basta porque são 90 companheiros. Precisamos de mobilizar todos os angolanos, de todas as sensibilidades, para travar o MPLA. Se não fizermos isso agora, estamos a caminho de um Estado como a Coreia do Norte”.

A DW quis ouvir o MPLA sobre o tema, e contactou o partido no poder, mas não obteve resposta.