MP espanhol nega extradição de blogger bolsonarista para o Brasil
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O Ministério Público invocou que os crimes de que o ‘blogger’ (ou ‘influencer’) está acusado no Brasil não estão tipificados no Código Penal de Espanha e que os factos pelos quais é procurado pela justiça do seu país se enquadram, na legislação espanhola, no direito à liberdade de expressão.
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O Ministério Público de Espanha manifestou-se esta quinta-feira contra o repatriamento do ‘blogger’ brasileiro Oswaldo Eustáquio, conhecido ‘bolsonarista’ e procurado pela justiça do Brasil por tentativa de golpe de Estado e difusão de mensagens falsas e antidemocráticas.
Oswaldo Eustáquio chegou em 2023 a Espanha e o Brasil pede a sua extradição, para prestar contas à justiça.
Numa sessão esta quinta-feira na Audiência Nacional de Espanha, em Madrid, para analisar o pedido de extradição, o Ministério Público espanhol manifestou-se contra o repatriamento de Oswaldo Eustáquio.
O Ministério Público invocou que os crimes de que o ‘blogger’ (ou ‘influencer’) está acusado no Brasil não estão tipificados no Código Penal de Espanha e que os factos pelos quais é procurado pela justiça do seu país se enquadram, na legislação espanhola, no direito à liberdade de expressão.
Oswaldo Eustáquio e o seu advogado seguiram a mesma argumentação para pedir em tribunal que não seja atendido o pedido de extradição feito pelo Brasil.
“Sou um perseguido político”
“Sou um perseguido político”, disse esta quinta-feira ao juiz da Audiência Nacional espanhola o próprio Oswaldo Eustáquio, que se apresentou ao magistrado como “jornalista de investigação” e escritor.
Oswaldo Eustáquio disse que já esteve detido três vezes no Brasil, que foi torturado durante as detenções e que se for extraditado teme voltar a ser agredido.
O ‘blogger’, apoiante do ex-Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, está acusado pela justiça brasileira dos delitos de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e golpe de Estado, sendo um dos investigados e procurados no âmbito do processo das “milícias digitais”, que alegadamente encorajaram dezenas de milhares de pessoas a sair à rua para protestar contra o resultado das eleições de 2022, e que depois incentivaram a ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal do país.
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