Moçambique promete avançar com propostas de lei da comunicação social

“O Governo irá submeter, após atualização e harmonização com os diferentes intervenientes, as propostas de lei de comunicação social e de radiodifusão que já haviam sido depositadas na Assembleia da República e que não foram apreciadas na nona legislatura”, disse a primeira-ministra de Moçambique, durante de reunião anual da Sociedade do Notícias, proprietária do Jornal Notícias, o diário mais antigo do país.

A governante reconheceu a importância dos órgãos de comunicação no fortalecimento do debate democrático e no quadro da garantia das liberdades fundamentais, por isso prometeu empenho do executivo no processo da melhoria do quadro legal da comunicação social.

Na mesma ocasião, Levi apelou às associações socioprofissionais da comunicação social a introduzir a carteira profissional do jornalista como um caminho para a valorização da profissão, bem como a aprimorar os mecanismos de licenciamento dos órgãos cujo objetivo é proteger “os valores mais nobres da atividade profissional”.

Em 2021, pelo menos cinco organizações da sociedade civil moçambicanas pediram ao parlamento a remoção de vários aspetos das propostas de lei de radiodifusão e comunicação social, por as considerarem inconstitucionais e um perigo ao direito à informação e liberdade de imprensa.

O parlamento moçambicano tenta debater as propostas de lei há anos, que visam a adaptação do quadro jurídico da comunicação social em Moçambique às transformações que o país registou desde a aprovação da lei de imprensa, em vigor desde 1991.

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