Ministro anuncia leilão da hidrovia do Rio Paraguai para dezembro

O leilão para concessão da hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada será realizado em dezembro deste ano na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (17) pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

De acordo com ele, ainda hoje, assim que retornasse a Brasília, teria uma reunião como o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para definir os últimos detalhes da proposta de concessão. 

Nesta quarta-feira (18), afirmou o ministro, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final sobre a proposta antes da definição da data exata do leilão na B3.

Caso se confirmem as previsões, esta será a primeira concessão de hidrovia à iniciativa privada do País. Inicialmente havia previsão de que esta concessão pudesse ser feita agora no começo do segundo semestre, mas os embargos do Ibama à dragagem do Rio Paraguai acabaram postergando o processo. 

Está prevista a “privatização” dos 600 quilômetros do chamado tramo sul, entre Ladário e Porto Murtinho, por onde passaram, no primeiro quadrimestre de 2025, 2,054 milhões de toneladas de minérios, o que representa uma média de 513,5 mil toneladas por mês. Se este volume fosse retirado do Pantanal por caminhões, seriam necessárias em torno de 10 mil viagens.

CELULOSE?

Em seu discurso e posteriormente na coletiva de imprensa, o ministro Sílvio Costa Filho afirmou que as melhorias na hidrovia que supostamente virão após a concessão serão fundamentais para o escoamento da celulose produzida em Mato Grosso do Sul, onde a produção chegará a cerca de 12 milhões de toneladas por ano.

Porém, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaime Verruck, acredita que ele se equivocou, uma vez que todas as empresas que atuam no Estado e as que estão se instalando já montaram sua estrutura de logística para fazer o escoamento por rodovias e ferrovia até o porto de Santos. 

Jaime Verruck acredita que o ministro, responsável máximo pelo processo de concessão, quisesse mesmo era destacar a importância da hidrovia para o escoamento de minérios extraídos em Corumbá. 

De acordo com o secretário, a previsão é de que sejam escoadas até 25 milhões de toneladas por ano pela hidrovia depois da “privatização”. Até hoje, o recorde foi de 6 milhões de toneladas, em 2023. 

O governador Eduardo Riedel é ainda mais otimista. Ao lado do ministro dos Portos, ele falou em escoar 50, 60 ou até 70 milhões de toneladas pela hidrovia nos próximos anos, o que seria possível somente se as mineradoras investissem bilhões na extração e abrissem novos mercados mundo a fora. 

INVESTIMENTOS

De acordo com a Antaq, nos primeiros cinco anos da concessão terão de ser realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

Ainda conforme a Agencia, essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Em troca, a empresa que assumir a administração da hidrovia poderá cobra pedágio de até R$ 1,27 por tonelada das embarcações que transportam mercadorias como minério, soja e combustíveis. Embarcações turísticas ficarão isentas da cobrança. 

Porém, enquanto não for feita a dragagem em pelo menos 14 pontos críticos, o transporte precisa ser interrompido em períodos de estiagem, principalmente quando o nível do rio fica abaixo de um metro na régua de Ladário. Nesta terça-feira o rio amanheceu com 3,07 metros em Ladário, com tendência de continuar subindo pelas próximas semanas. 

Nesta mesma época do ano passado o nível estava em 1,25 metro e fazia 40 dias que estava baixando. O pico de 2024 foi de apenas 1,47 metro e por conta da escassez de chuvas o rio chegou ao seu mais baixo nível em 124 anos de medição, alcançando 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, em 17 de outubro. 

Agora, a tendência é de que o nível continue subindo, embora lentamente, por mais alguns dias. Depois disso, tende a descer em torno de 40 a 50 centímetros por mês. E, se as chuvas retomarem seu ritmo histórico a partir de setembro, é possível que praticamente não ocorra interrupção no transporte durante o período de estiagem.