Ministério Público do Paraguai abre investigação s…

O Ministério Público do Paraguai abriu um inquérito nesta quinta-feira, 3, para investigar a suposta espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a sistemas do governo paraguaio, divulgada no início desta semana. Segundo o MP, as “ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da ANDE (Administración Nacional de Electricidad)“. 

“De acordo com a análise preliminar, os incidentes podem constituir os crimes de acesso não autorizado a dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados, conforme previsto na legislação penal paraguaia”, apontou o texto. “A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil”.

Na terça-feira, 1, o Paraguai convocou o embaixador brasileiro no país, José Antônio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre o suposto monitoramento da Abin. A espionagem teria sido iniciada durante o mandato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), mas seguiu em andamento após o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Abin, Luiz Fernando Corrêa, assumir a diretoria.

As acusações são embasadas em um depoimento de um funcionário da agência à Polícia Federal (PF), obtido com exclusividade pelo portal UOL. Ele alegou que a Abin continua comandando operações de invasão hacker aos sistemas paraguaios e de autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C da Usina de Itaipu, que oferece energia tanto para o Paraguai quanto para o Brasil e tem sido alvo de novas negociações entre os governos no último ano.

Em nota, o governo brasileiro negou “categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”. O comunicado apontou que “a citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

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Inquérito da PF

Na segunda-feira, 31, a PF instaurou um inquérito que busca averiguar o eventual vazamento de informações da investigação que analisa a existência de estrutura paralela existente na Abin, sob comando do então diretor Alexandre Ramagem, na administração Bolsonaro. A investigação, contudo, passou a suspeitar de que as irregularidades teriam continuado depois de Corrêa assumir o posto.

A Abin paralela, como foi apelidada, teria se utilizado de serviços da agência de inteligência brasileira para praticar supostos crimes. Segundo o depoimento do funcionário, o governo brasileiro teria espionado computadores da Presidência da República, do Congresso e de envolvidos nas discussões de Itaipu no país vizinho. Outras duas pessoas confirmaram a existência da operação à PF.

A partir da invasão hacker, o Brasil passaria a ter acesso a dados sigilosos das negociações sobre os valores das tarifas da usina hidrelétrica. O Anexo C do acordo de Itaipu, firmado entre os dois países em 1973, prevê as estruturas de comercialização da energia produzida no Paraguai. O pacto estabelece que ambas as nações têm direito a 50% da eletricidade da usina. Mas, por ser menor que o Brasil, o Paraguai apresenta um excedente, o que permite que venda o restante para o governo brasileiro, abastecendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com a renegociação, Assunção passaria a ter permissão para disponibilizar o excedente ao mercado livre. Assim, para continuar ter acesso à produção extra, Brasília teria de firmar contratos e preços variáveis.