Mercado vê ação da Moody’s como ‘correção de rota’ com situação fiscal frágil no Brasil | Finanças

Com a manutenção do rating em ‘Ba1’, o Brasil segue a apenas um degrau de voltar a ter o grau de investimento na classificação da Moody’s. No entanto, a perspectiva estável inibe a sensação de que a nota poderia ser elevada a qualquer momento. Nas listas da S&P Global e da Fitch, a nota brasileira está em ‘BB’, dois níveis abaixo do grau de investimento, o que indica que o Brasil ainda tem uma avaliação melhor com a Moody’s do que com as outras agências.

Na avaliação de Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, a Moody’s reconheceu um erro ao rever a perspectiva. Para ele, ter dado uma nota com viés positivo no ano passado “foi claramente uma decisão equivocada, sugerindo a iminência do grau de investimento”. Kawall, inclusive, acredita que, no momento, a perspectiva brasileira deveria ser negativa, “mas os erros são, muitas vezes, corrigidos em etapas”. Como as ações de rating não deveriam ser voláteis, ele acredita que a decisão “é, na prática, o reconhecimento do erro”.

Avaliação semelhante é defendida pelo economista-chefe da Reag Investimentos, Marcelo Fonseca, para quem a elevação da nota em outubro havia sido “incompreensível”. “A perspectiva positiva, então, não fazia o menor sentido… Diante do grave quadro fiscal, com deterioração contratada das contas públicas diante da política que está em vigor, a agência está apenas corrigindo parcialmente o equívoco que cometeu”, diz. “É uma adequação à realidade.”

Em outubro, quando a Moody’s elevou a nota de crédito do Brasil, com perspectiva positiva, e deixou o país a um passo do grau de investimento, houve, no mercado, a sensação de que a agência havia cometido um erro. Na ocasião, o impacto da mudança do rating nos ativos financeiros foi bastante discreto e o viés positivo foi revertido já no dia seguinte. Em entrevista ao Valor, o economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, avaliou que a Moody’s deu um voto de confiança grande demais ao governo.

Além disso, a melhora na classificação ocorreu em um momento em que o estresse no mercado com os riscos locais começava a se intensificar e se espalhava, inclusive, para as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional, que não conseguia efetuar a venda de papéis prefixados diante do nível elevado de prêmios de risco na curva de juros. Ainda no início de outubro, outras agências de rating, como a Fitch e a S&P Global, adotaram um tom bem mais cauteloso em relação à nota brasileira, ao apontarem o risco fiscal como um impeditivo para uma retomada do grau de investimento.

Neste ano, contudo, a Moody’s mostrou uma mudança de postura, ainda que de forma bastante discreta. Em 23 de abril, a agência divulgou um relatório em que avaliava que o forte aumento das taxas de juros iria elevar de forma significativa os custos de empréstimos e apontou que medidas adicionais, particularmente no lado dos gastos, seriam necessárias para conter o aumento da dívida brasileira. Para fortalecer a credibilidade fiscal, a Moody’s avaliava já em abril que seria necessária uma “consolidação fiscal mais ambiciosa”.

Em 8 de maio, a agência se reuniu com representantes da equipe econômica e do Banco Central. E, à noite, ao se reunir com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que defendeu aos representantes da Moody’s que não haveria uma mudança de rota em relação à política fiscal. “Eu apresentei o cenário que eu entendo que vai se realizar nos próximos anos, que é o cumprimento da meta pelo segundo ano consecutivo na forma do arcabouço fiscal”, disse.

A Moody’s, porém, minimizou o cumprimento da meta de déficit fiscal zero e enfatizou que, embora o governo tenha introduzido medidas para aumentar as receitas e, assim, atingir as metas de resultado primário, reformas econômicas mais profundas “seriam necessárias para aliviar grande parte da rigidez dos gastos e ampliar a capacidade do governo de reagir a choques”.

Nesse sentido, a Moody’s cita a redução das vinculações de receita e a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo. “Essas reformas estruturais também ajudariam a reduzir as expectativas de inflação e as taxas de juros de forma mais ampla”, aponta a agência. A construção de um consenso em torno da formulação e da implementação dessas reformas “exigirá o envolvimento do governo, do Congresso e da sociedade de forma mais ampla, o que provavelmente demandará tempo”, aponta.

“Para mim, essa [mudança na] perspectiva agora até parece a correção, entre muitas aspas, de um erro. Talvez, eles tenham confiado que o país iria fazer as reformas necessárias. Também não aconteceu nada tão drástico para mudar a nota, então acho que eles estão corrigindo um otimismo que tiveram, colocando uma perspectiva mais condizente, mais realista”, afirma o economista-chefe da Citrino Gestão de Recursos, Raí Chicoli.

“De outubro para cá, teve aquele pacote fiscal no fim do ano passado, que não foi um pacote na verdade, e ainda veio com o projeto de aumentar a isenção do Imposto de Renda… O Banco Central subiu mais os juros do que se esperava, até como reação a isso. Então, o fiscal, para não falar que piorou, com certeza não melhorou, porque é mais pagamento de juros. E o governo, quando teve oportunidade, não apresentou uma proposta mais robusta”, afirma Chicoli. “Não tem uma trajetória crível de primário que estabilize a dívida nos próximos anos”, diz.

Kawall, da Oriz, concorda, ao dizer que o quadro fiscal brasileiro é bastante delicado e que há sinais de piora adicional no futuro. “Desde o fim do ano, ficou claro que o espaço fiscal será utilizado, no limite, para fins eleitorais. Ainda, medidas de crédito vão manter a pressão na demanda, impedindo a queda do juro”, aponta.