Liga pede cimeira extraordinária da CEDEAO para discutir crise na Guiné-Bissau

A Liga Guineense dos Direitos Humanos propôs hoje à Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a convocação de uma cimeira extraordinária da organização para discutir a crise política na Guiné-Bissau, disse o seu presidente à Lusa.

Bubacar Turé chefiou uma delegação da Liga dos Direitos Humanos que foi hoje recebida pela missão de “alto nível político” da CEDEAO que se encontra em Bissau, desde domingo até sexta-feira, em consultas com os atores políticos e a sociedade civil em busca de consensos à volta do calendário eleitoral.

No encontro de mais de duas horas, a Liga entregou à missão um memorando com sete pontos que poderão ajudar a Guiné-Bissau a sair da crise política, social, económica e dos direitos humanos, disse Turé.

“[Na] primeira recomendação, nós entendemos que a CEDEAO deve convocar, com caráter de urgência, uma cimeira extraordinária, que, entre outros, deve, [num] primeiro momento, reconhecer que, à luz da Constituição e das leis da Guiné-Bissau, o mandato do Presidente da República termina, irreversivelmente, no dia 27 de fevereiro de 2025”, declarou o presidente da Liga.

Na cimeira, que juntaria chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, seria adotada uma medida que permitisse a retoma dos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente a reinstalação de Domingos Simões Pereira na presidência do órgão, destacou Bubacar Turé.

A reposição da Comissão Permanente do parlamento, dissolvido desde dezembro de 2023 por ordens do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, iria permitir que fossem realizadas eleições no Supremo Tribunal de Justiça e fosse escolhido um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), destacou.

A Liga e outras organizações da sociedade civil têm denunciado o facto de o Supremo Tribunal funcionar atualmente sem quórum de juízes e de o secretariado da CNE estar fora de prazo de mandato desde 2022.

A cimeira de líderes da CEDEAO deveria criar um roteiro para a Guiné-Bissau que incluísse um período de transição com um Presidente interino “com poderes limitados” e um Governo de consenso durante três meses para preparar as eleições gerais, defendeu Bubacar Turé.

O presidente da Liga disse ainda que o documento entregue à CEDEAO exorta a organização a adotar sanções individuais contra atores públicos que violem os direitos humanos na Guiné-Bissau e ainda que ordene às autoridades a cessação das limitações das liberdades no país.

Bubacar Turé afirmou que a missão sublinhou o seu caráter de independência e que está na Guiné-Bissau para recolher todas as informações e levar às instâncias competentes.

“Tomaram boa nota das nossas recomendações, inclusive nós deixámos cópias traduzidas em inglês para facilitar a compreensão das nossas propostas. Prometeram levar tudo, mas tudo, junto da Comissão da CEDEAO e da conferência de chefes de Estado, no quadro do relatório que vão preparar”, destacou Turé.

Umaro Sissoco Embaló anunciou que vai marcar as eleições presidenciais e legislativas para 30 de novembro próximo, mas os partidos que contestam o regime exigem a sua marcação para maio, alegando que o mandato do chefe de Estado se conclui quinta-feira, dia em que passam cinco anos da sua tomada de posse.

Contudo, Embaló considera que o seu mandato se iniciou após a decisão do Supremo Tribunal sobre o contencioso eleitoral que se seguiu às eleições de novembro de 2019, ou seja, em 04 de setembro de 2020.

As eleições legislativas antecipadas chegaram a estar marcadas para 24 de novembro último, mas o Governo de iniciativa presidencial anunciou o seu adiamento alegando falta de condições para a sua realização.