Lava Jato: Governo brasileiro suspende cooperação jurídica com o Peru nos casos que envolvam Odebrecht | Política

On Mai 16, 2025

O governo brasileiro suspendeu a cooperação jurídica com o Peru nos casos relacionados à Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht. A decisão atende ao pedido da empresa e após o governo peruano usar provas declaradas inválidas pelo STF. O documento, assinado pelo secretário nacional de justiça, é sigiloso e foi obtido pelo jornal O Globo. No ano passado, a Procuradoria Geral da República também suspendeu atos de cooperação com o país vizinho pelo mesmo motivo.

A justificativa é que o governo peruano estaria ignorando as limitações ao uso de prova que estão determinadas no compromisso dos acordos de cooperação. Três ex-presidentes do Peru estão presos por crimes relacionados a propina no âmbito da Lava Jato. A mulher de um deles, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão, recebeu asilo político do Brasil no mês passado. Agora, o Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça vai decidir se dá a ela o status de refugiada.

Segundo as apurações, as autoridades peruanas teriam cometido irregularidades com base em informações que estavam no acordo de leniência firmado pela empresa aqui no Brasil

Na decisão em que suspendeu os acordos, o secretário nacional de justiça afirmou que esperou esclarecimentos do governo peruano por quase UM ano, mas não teve resposta. Para o advogado criminalista, Guilherme Mota, a decisão do Brasil foi acertada.

O impacto da suspensão desses acordos depende do regime jurídico adotado no Peru, mas especialistas afirmam que as defesas dos condenados lá no âmbito da Lava Jato podem até recorrer pra que as provas sejam anuladas – assim como ocorreu aqui no Brasil. Mas a discussão fica a cargo da justiça peruana.

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