Jovens e associação Último Recurso apresentam queixa climática contra Portugal – Sociedade

Jovens portugueses que apresentaram no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) uma queixa climática contra 32 governos vão agora, com a associação Último Recurso, apresentar uma nova queixa mas só contra Portugal.

No ano passado o TEDH apreciou uma queixa de seis jovens portugueses contra 32 países por não fazerem o suficiente para combater as alterações climáticas, no que ficou conhecido como o caso “Duarte Agostinho e Outros vs. Portugal e Outros”. Na altura, o tribunal considerou a ação inadmissível, nomeadamente por os jovens não terem levado o caso primeiro aos tribunais nacionais.

Agora, com a organização não-governamental Último Recurso, criada em 2022 e que tem como missão usar os meios legais para responsabilizar os que considera os principais contribuidores para a crise climática, quatro dos seis jovens vão apresentar uma queixa contra o Estado português.

O objetivo é obrigar judicialmente o Estado português a alinhar as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) com os objetivos do Acordo de Paris sobre o clima.
A pretensão da Último Recurso e dos jovens é construir uma ação a apresentar contra Portugal a tribunal ainda este ano, para que o país aumente as metas de redução de gases com efeito de estufa, explicou à Lusa a fundadora e presidente da organização, Mariana Gomes.

A responsável não sabe quando haverá resultados da ação, dependendo da urgência que for dada ao processo, e recordou que uma primeira ação contra o Estado português em novembro de 2023, por incumprimento da Lei de Bases do Clima, poderia ter tido uma resposta em quatro meses.
Um bom resultado da ação, nas palavras de Mariana Gomes, seria que Portugal mudasse a meta atual de redução de emissões de GEE, de 55% até 2030, para 61% na mesma data.

A análise da organização não-governamental “Climate Analytics” indica que se todos os países estabelecessem metas semelhantes às de Portugal o planeta estaria entre 2ºC e 3ºC (graus celsius) mais quente até 2100.
“Dois a três graus pode ser catastrófico. É o que está a acontecer agora mas muito pior”, disse Mariana Gomes, acrescentando: “Em 2100 ainda cá estaremos, e os nossos filhos e netos. E este não é o planeta que queremos deixar para eles”.

Além de obter uma decisão judicial que obrigue o Estado a alinhar as metas de redução de GEE com os objetivos do Acordo de Paris, os jovens querem planos de longo prazo para a neutralidade carbónica.

A 9 de abril de 2024, o TEDH julgou três ações climáticas (Duarte Agostinho, Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros vs. Suíça, e Carême vs. França), decidindo a favor do KlimaSeniorinnen.

No caso dos jovens portugueses, refere o comunicado, o TEDH julgou pela “inadmissibilidade”, justificada por os requerentes não terem levado primeiro o caso aos tribunais nacionais, e por os outros 31 Estados processados não terem “obrigações extraterritoriais” para com os requerentes.

Agora a “Último Recurso” quer, com os quatro jovens, um aumento da ambição das metas de Portugal. E quando questionada pela Lusa se Portugal não é já suficientemente ambicioso, Mariana Gomes responde que não.
Portugal, disse, tem aumentado emissões, tem uma expansão energética enorme, “e tudo indica que com esta trajetória nem os 55% consegue atingir em 2030”.

Caso consigam os seus objetivos, será um precedente jurídico inédito. E a associação está a divulgar uma campanha de arrecadação de fundos para complementar os recursos para levar o Estado Português a tribunal.

O comunicado refere que a Último Recurso espera que a iniciativa ajude a lançar um debate em Portugal sobre os parâmetros adequados para a redução das emissões de GEE, “de forma a desenhar políticas climáticas mais éticas, justas e comprometidas com as gerações presentes e futuras”.

Citada no comunicado, Cláudia Duarte Agostinho, requerente no caso apresentado ao TEDH, afirmou: “No ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos disse que devíamos levar o caso contra as fracas metas climáticas do Governo Português aos tribunais nacionais. É exatamente por isso que nos juntámos hoje à Último Recurso. Estamos tão determinados como sempre a continuar a nossa luta por um futuro habitável.”

Mariana Gomes, nas declarações à Lusa, acrescentou: “O que está em causa é a salvaguarda da vida dos portugueses. Isso não está a ser salvaguardado. O que queremos é que se cumpra a lei e que se protejam os nossos direitos”.