Implicações para a transição energética em Portugal – Observador

A recente inclusão de Portugal como beneficiário do Fundo de Modernização do RCLE-UE marca um momento estratégico para o país no contexto da transição energética europeia. A revisão em curso das regras de funcionamento deste instrumento financeiro pela Comissão Europeia — com consulta pública aberta até 12 de maio de 2025 — representa uma janela crítica para alinhar o enquadramento regulatório com as ambições climáticas nacionais e regionais.

Oportunidade estratégica para Portugal

O Fundo de Modernização, financiado pelas receitas dos leilões do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), apoia a modernização dos sistemas energéticos e a eficiência energética em 13 Estados-Membros com rendimento per capita inferior à média da União. Portugal passou a integrar este grupo em janeiro de 2024, com acesso potencial a financiamentos orientados para investimentos estruturantes na transição para uma economia descarbonizada.

O objetivo nacional de atingir a neutralidade carbónica até 2045, reforçado pela meta de alcançar 85% de eletricidade renovável até 2030, torna o acesso eficaz a este fundo uma prioridade de política pública.

Arquitetura do Fundo e Critérios de Alocação

Gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) em articulação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros beneficiários, o Fundo de Modernização tem uma estrutura de governação que combina centralização técnica com autonomia nacional na submissão de projetos. Pelo menos 70% dos recursos devem ser aplicados em áreas prioritárias, como energias renováveis, eficiência energética, armazenamento de energia e redes inteligentes.

Para Portugal, estas prioridades coincidem com os principais vetores do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), nomeadamente o reforço da infraestrutura elétrica e o desenvolvimento de soluções de flexibilidade, incluindo 500 MW adicionais de capacidade de armazenamento até 2025.

Revisão Regulatória: Consulta e Perspetivas

A consulta pública lançada pela Comissão Europeia pretende avaliar a eficácia das regras atuais e recolher contributos para uma eventual revisão do regulamento de execução. Estão em análise aspetos cruciais como a elegibilidade dos projetos, a proporcionalidade dos critérios de avaliação e a transparência dos processos de decisão.

Portugal, como novo Estado-Membro beneficiário, deverá utilizar esta plataforma para reforçar a adequação das regras à sua maturidade tecnológica, estrutura de mercado e desafios específicos de transição — nomeadamente a dimensão insular, a vulnerabilidade das comunidades rurais e a necessidade de acelerar investimentos públicos e privados em energia limpa.

A consulta decorre no portal “Have Your Say” da Comissão Europeia até 12 de maio de 2025, sendo previsível a publicação do relatório final de avaliação no quarto trimestre do mesmo ano.

Implicações e caminho a seguir

A capacidade de Portugal em tirar partido do Fundo de Modernização dependerá da combinação de três fatores críticos: (i) uma estratégia nacional clara e alinhada com os requisitos do fundo; (ii) capacidade institucional para desenhar e apresentar candidaturas robustas e tecnicamente sólidas; e (iii) uma atuação proativa na revisão das regras, garantindo que estas não penalizam contextos específicos como o português.

Mais do que uma fonte de financiamento, o Fundo de Modernização representa um mecanismo de correção de assimetrias na transição energética europeia. A sua boa aplicação será determinante para o sucesso da política climática da UE e para garantir uma transição justa e inclusiva.

Portugal não pode perder esta oportunidade de moldar as regras e assegurar que as próximas fases de investimento estejam calibradas com a urgência climática e com a ambição nacional.