Hotéis, agências de viagens e operadores turísticos de Angola proibidos de vender moeda estrangeira

Hotéis, agências de viagens, operadores turísticos e lojas francas em Angola vão ser proibidos de vender moeda estrangeira, podendo apenas comprar divisas aos seus clientes, de acordo com um aviso do Banco Nacional de Angola (BNA).

Citado pela Lusa, o documento, divulgado esta quarta-feira, 28 de maio, estabelece um limite para o tipo de operações cambiais autorizadas para o setor, referindo que as entidades abrangidas devem exercer a atividade “de forma parcial, limitada à compra de moeda estrangeira aos seus clientes”.

A moeda estrangeira adquirida “deve ser utilizada, exclusivamente, no exercício da atividade desenvolvida pela entidade adquirente”, sendo que “é vedada a venda da moeda estrangeira adquirida”.

Os operadores serão também obrigados a solicitar uma autorização formal do banco central para exercer a atividade de câmbio. Segundo o aviso, as taxas de câmbio podem ser livremente negociadas com os clientes, desde que sejam publicamente afixadas.

Cada operação deve ser acompanhada por um recibo com identificação do cliente, valor, moeda, taxa aplicada e data da transação e os operadores ficam ainda obrigados a remeter ao BNA, mensalmente, os dados estatísticos das transações.

O novo aviso entra em vigor de imediato e revoga o anterior.