Haddad diz que Motta quer ‘ajudar o Brasil’ e que agronegócio está sendo patrocinado pelo governo
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um aceno ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que ele quer ajudar o Brasil ao incentivar a discussão sobre a redução estrutural dos gastos públicos. O ministro mencionou a reunião ocorrida no último domingo, 8, para debater alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O próprio Haddad anunciou algumas medidas que saíram do encontro, sob a ótica da receita, mas não houve acordo em relação às medidas de despesa e essa discussão deve ser feita em comissão de líderes do Legislativo com apoio técnico da Fazenda.
“No domingo, nós tivemos uma reunião de mais de cinco horas, na casa do grande presidente Hugo Motta, que está querendo ajudar o Brasil. Vejo nele uma pessoa imbuída da melhor iniciativa, da melhor intenção de ajudar o Brasil. Não está preocupado com questões menores, está alçando o debate público ao patamar que ele merece estar. O presidente Hugo Motta nos convidou, na sua presença, para abrir uma negociação com os líderes sobre o tema de despesa primária”, disse durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele está acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Haddad afirmou ter ido ao Congresso em ‘missão de paz’ para evoluir no debate sobre o ajuste das contas públicas Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro falou que nada poderá deter o Parlamento, caso ele queira aprovar de fato essas medidas estruturantes. Mas ele também questionou quando propostas que já foram endereçadas pelo Executivo estarão na mesa de discussão dos parlamentares, como a proposta sobre os supersalários e a reforma da previdência dos militares.
Agro está sendo patrocinado
O ministro afirmou que o governo patrocina o agronegócio brasileiro e mencionou a renúncia fiscal de R$ 158 bilhões para o setor. Ele mencionou a discussão em andamento com os parlamentares para a redução do gasto tributário e elogiou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta da Receita Federal que mostra a fruição de mais de 80 benefícios fiscais, por setor, por tributo e por empresa.
“Hoje, pela primeira vez na história, a população brasileira sabe quem não paga imposto por benefício fiscal. Então o pessoal às vezes fala, ‘ah, mas o governo, no caso do agro, o governo não está prejudicando?’. Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Ou seja, nós vamos negar que nós estamos patrocinando o agro brasileiro?”, disse o ministro, frisando que é orgulhoso pelo tamanho que o setor tem.
Após a fala, Haddad disse que veio em “missão de paz” ao Congresso, para evoluir no debate sobre o ajuste das contas públicas. A participação do ministro ocorre em meio à apresentação das medidas alternativas para o decreto que elevou o IOF. Haverá uma recalibragem desse decreto, com alteração de alguns parâmetros, como o risco sacado, e uma medida provisória (MP), com a tributação de 5% para títulos atualmente isentos, como as letras de crédito, e uniformização da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%.
Haddad justificou que esses ajustes são necessários porque, no atual nível da Selic, de 14,75% ao ano, nem mesmo o Tesouro Nacional conseguia concorrer com os títulos incentivados. Ele voltou a justificar que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo visam corrigir distorções de mercado, e não são uma simples elevação de tributo.
Ele reconheceu que são medidas difíceis de serem tomadas, mas garantiu que se elas forem aprovadas, o cumprimento da meta fiscal em 2026 está garantido. Ele disse que, com essas medidas, ele garante a meta “que vai ser o primeiro superávit primário estrutural”, depois de muito tempo.
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