Guiné-Bissau: Sociedade civil quer justiça social nos erários públicos

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau quer “justiça social nos erários públicos”.

Neste âmbito, salientou um “enorme fosso da discrepância entre a classe política e os trabalhadores produtores de riquezas e rendimentos ao tesouro público”.

Foi nesta quarta-feira, 24 de julho, no âmbito da 1.ª Edição de Apresentação dos Resultados do Inquérito Internacional Comparativo do Orçamento Aberto 2023, realizado sob o lema “Desafios da Transparência”, que o presidente do referido movimento nacional, Fodé Caramba Sanhá, começou por destacar que “as governações precisam de ser democratizadas e inclusivas com base nas auscultações das comunidades por serem populações eleitoras”.

“E o Governo, nas suas ações governativas, deve contar com as Organizações da Sociedade Civil como parceiras incontornáveis e por serem estas mais próximas das populações, conhecendo as suas reais necessidades e prioridades para com as soluções dos seus problemas do dia a dia”, disse.

Para que isso aconteça, prosseguiu o ativista guineense, “basta conceder a maior dotação orçamental para os setores sociais de saúde, educação, justiça e solidariedade social”.

“Há que ter em consideração a distribuição equitativa dos erários públicos para que prevaleça a justiça social que se reclama por todo o mundo, porque nota-se o enorme fosso da discrepância entre a classe política e os trabalhadores produtores de riquezas e rendimentos ao tesouro público, facto que agrava o bom ambiente entre os governantes e governados, acabando por desembocar em contestações e greves com consequências desagradáveis”, defendeu Fodé Caramba Sanhá.

O dirigente cívico disse ainda na sua intervenção no evento que “é evidente que a conta pública não tem sido entregue nos momentos próprios ao Tribunal de Contas. É uma situação defeituosa que se deixa ano após ano sem cumprimento, pelo que à ANP [Assembleia Nacional Popular] impõe-se sistematicamente a legislação orçamental com aprovação e promulgação do Orçamento Geral do Estado sem observância de prestação de contas das execuções do orçamento passado, ferindo assim a legitimidade da fiscalização da ação governativa”.

“Tendo já anunciado as realizações das próximas eleições legislativas para novembro deste ano, o Governo tem pela frente mais um desafio para o financiamento das operações eleitorais com fundos da democracia, mas também nada dispensa a contribuição dos parceiros e amigos da Guiné-Bissau”, avançou.

Caramba Sanhá sublinha que deve ser respeitada “a lei orçamental na qual cada instituição deve fazer valer as suas responsabilidades tanto na gestão transparente das finanças públicas, como na fiscalidade da execução orçamental”.

A Apresentação dos Resultados do Inquérito Internacional Comparativo do Orçamento Aberto realiza-se de dois em dois anos, sendo promovida pela organização International Budget Patnership.

Mamandin Indjai