Guiné-Bissau: Sociedade civil critica convite do Presidente senegalês a Umaro Sissoco

O Espaço de Concertação das Organizações da sociedade civil e o movimento cívico Frente Popular estão surpreendidos com a participação de Umaro Sissoco Embaló, como convidado especial, na celebração do 65.º aniversário da independência do Senegal. Uma presença que o Espaço de Concertação considera constituir “uma gravíssima afronta à democracia, ao Estado de Direito Democrático”.

“Como é do seu conhecimento, o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló terminou a 27 de Fevereiro último esta data, em conformidade com a Constituição da República, perdeu toda a legitimidade de presidir e representar a Guiné-Bissau”, escreveram as organizações da sociedade civil numa carta dirigida ao Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye, esta sexta-feira, 4 de Abril.

As Organizações signatárias detalharam cronologicamente na missiva as acções de Umaro Sissoco Embaló, que, para além de estar fora do seu mandato Constitucional, “deliberadamente recusa (…) em marcar a data do pleito presidencial nos termos da Constituição”, de igual modo denuncia “a sua hostilidade às regras democráticas, a sua falta de cultura democrática, que confirma sobretudo, o medo de ser avaliado e sancionado pelo povo guineense nas urnas, tendo em conta a sua governação desastrosa que tem conduzido a Guiné-Bissau ao caos económico e social, à anarquia institucional por ele orquestrada, em nome do controlo absoluto do poder do Estado”.

A Sociedade Civil destacou ainda, no mesmo documento, a “deriva autocrática e absolutista Umaro Sissoco Embaló”, o qual acusa de sequestrar a Assembleia Nacional Popular, colocando o país na órbita de um autoritarismo, bem como refere a invasão do Supremo Tribunal de Justiça pela força de ordem e substituições nas forças armadas perante a caducidade de mandato presidencial.

“Perante este perigoso contexto do país, a última Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos, em que a Sua Excelência participou, deliberou enviar uma missão de alto nível a Bissau para facilitar o processo de diálogo político e consequente marcação consensual da data das eleições legislativas e presidenciais. Infelizmente, numa clara afronta à CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló decidiu expulsar a delegação no país, invocando para o efeito, argumentos falaciosos”, lembrou.

A Sociedade Civil condena sem reservas o convite formulado a Umaro Sissoco Embaló para participar em nome da Guiné-Bissau na celebração do 65.º aniversário da independência do Senegal, e qualifica de “traição à democracia e uma afronta ao Estado de direito” a decisão do Presidente Bassirou Diomaye Faye ao convidar “um ditador violento sem legitimidade popular”, lê-se na carta.