Guiné-Bissau regista eleitores em plena crise política – DW – 13/03/2025

Com o país em crise política e ainda a digerir a polémica à volta do fim ou não do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, os técnicos lançam-se ao terreno para a inscrição de novos eleitores, a nível nacional.

O processo de atualização dos cadernos eleitorais está a decorrer desde domingo (09.03) em todo o território guineense, com a duração de dois meses, sob a condução do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

“Todo o cidadão que vai completar 18 anos até 22 de novembro deste ano [véspera das eleições] pode comparecer nas mesas para ser recenseado”, explica o diretor-geral deste órgão governamental, Gabriel Gibril Baldé.

Quem perdeu o cartão de eleitor ou “tem o cartão mal conservado”, também pode ser inscrito para as próximas eleições. “O recenseamento é obrigatório perante a lei eleitoral”, sublinha o responsável do GTAPE.

Gabriel Gibril Baldé não sabe estimar o número de inscritos neste processo, mas espera que cresça. Nas últimas eleições, em 2023, cerca de 900 mil eleitores foram inscritos no país e na diáspora, onde, este ano, o processo de atualização dos cadernos eleitorais deverá arrancar em 9 de abril próximo, com a duração de dois meses, segundo o diretor-geral do GTAPE.

Oposição não reconhece eleições

Umaro Sissoco Embaló marcou as eleições legislativas e presidenciais para 23 de novembro deste ano, mas o decreto presidencial e a data não reúnem consenso. A oposição diz que, tendo “terminado o seu mandato”, o Presidente já não pode tomar decisões do género.

Agostinho da Costa, secretário nacional da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), desvaloriza a marcação da ida às urnas: “Aquele decreto é inexistente, por isso, não há eleições. Aquele decreto só cabe na cabeça do antigo Presidente [Umaro Sissoco Embaló]”.

O Movimento Social  Democrático (MSD) já faz saber que não vai participar nas eleições de 23 de novembro, por considerar Umaro Sissoco Embaló “caduco” e sem poderes para proferir decretos.

Decisão irreversível?

Ouvido pela DW, o jurista Victor Fernandes concorda com a posição dos partidos da oposição. “É a forma que eles [partidos] encontram para fazer valer a Constituição, sob pena de não estarem a fazer política”, considera. “Fazer política é conceber em benefício do país e isso faz-se na base da lei, nós temos que aceitar a lei como o único instrumento que nos dirige”, afirma o analista.

No entanto, esta quarta-feira (13.03), à saída das atividades comemorativas do 42° aniversário da Polícia Judiciária (PJ) guineense, Umaro Sissoco Embaló garantiu que as eleições de novembro são irreversíveis: “O Presidente [da República] já proferiu o decreto. E desde que sou Presidente da República, viu alguma vez as minhas posições ou o meu decreto ser revogado?”