Guiné-Bissau: Presidente de Tribunal protesta contra uso indevido do seu nome

A Presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Elyanne Reis Rodrigues, manifestou a sua indignação no que diz respeito à citação do seu nome no documente oficial dirigido ao Ministério de Interior de 16 de julho de 2024. 

Isto porque, a seu ver, o despacho de recondução às celas de dois antigos governantes não foi da sua autoria. 

“Esclareço que, na qualidade de Presidente do Tribunal da Relação, a minha atuação limita-se à esfera administrativa, não tendo qualquer impacto ou efeito sobre o referido processo”, lê-se na carta de indignação da juíza desembargadora Elyanne Reis Rodrigues, que foi enviada ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e citada pela Rádio Privada Capital FM, com a data de 18 de julho. 

A responsável ressaltou igualmente que procedeu com a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na qualidade de responsável máximo do órgão de gestão e disciplina dos magistrados, para evitar qualquer mal-entendido ou prejuízo da integridade da função. 

“Jamais para fins em que está a ser usado o meu nome. Aliás, nem podia ser, posto que não sou titular do processo, e nem na qualidade de Presidente do Tribunal da Relação posso dirigir o referido processo”, replicou a juíza, que exortou que sejam tomadas “as devidas responsabilidades enquanto primeiro, e quiçá, único, interessado na diligência de execução do despacho em pauta”. 

Na mesma missiva a juíza desembargadora apela a que “a situação seja devidamente esclarecida e corrigida, a fim de preservar a transparência e a correta administração da justiça”. 

“Gostaria de salientar que jamais tive qualquer direção ou interferência sobre o processo mencionado, pois, como é do seu conhecimento, as nossas ações são restritas à gestão do Tribunal. A citação do meu nome nesse contexto é, portanto, inadequado e injustificado”, concluiu.