Guiné-Bissau: Oposição denuncia tentativas externas de legitimação de um poder ilegítimo

As coligações políticas da oposição, PAI-Terra Ranka e API Cabas Garandi, denunciaram o que consideram uma tentativa de legitimar um poder ilegítimo, classificando como inoportuna a visita de Bassirou Diomaye Faye ao país. Segundo as plataformas da oposição, o gesto representa “total desprezo pela situação de ilegalidade e ilegitimidade de quem o convida, constitui uma afronta à ordem constitucional da Guiné-Bissau e uma lamentável tentativa de normalização de um poder de facto, instalado à margem das leis e das normas democráticas”.

Através de um comunicado, divulgado nesta quarta-feira, 28 de Maio, data em que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) celebra cinquenta anos, as coligações criticaram a postura da organização regional e questionaram a clareza da sua missão para a normalização da crise política guineense.

“A missão do Presidente da Comissão da CEDEAO, ao limitar-se à constatação dos factos, sem exigir com clareza a normalização das instituições, o respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos e a criação de condições objectivas para a realização de eleições livres, justas e transparentes, revela uma preocupante passividade que mina a confiança do povo guineense nos mecanismos regionais de garantia democrática. A sua visita à sede da Assembleia Nacional Popular, nas actuais circunstâncias, configura um gesto que pode ser interpretado como reconhecimento tácito de uma figura presidencial em exercício, apesar da sua instalação inconstitucional e ilegal”, aponta o comunicado.

A oposição manifestou ainda “estranheza e inquietação” diante do silêncio do Presidente da Comissão da CEDEAO sobre o relatório da missão de alto nível enviada ao país em Fevereiro de 2025, expulsa pelo presidente Sissoco Embaló. Lamentaram a ausência de referência a esse relatório, o que, segundo as coligações, “levanta sérias dúvidas sobre o compromisso com a transparência e com os valores fundadores da CEDEAO”.

As críticas estenderam-se à União Africana, acusada de excluir a oposição durante as consultas para a preparação das eleições legislativas e presidenciais.

“A missão da União Africana, anunciada como de apoio à preparação das eleições gerais, falha gravemente ao não se reunir com as forças políticas que o regime tenta excluir do debate nacional, mesmo sendo essas forças largamente maioritárias na Assembleia Nacional Popular resultante das últimas eleições legislativas. Tal comportamento põe em causa o princípio da imparcialidade e compromete a credibilidade do apoio oferecido”, afirmaram.

As coligações reafirmaram o compromisso com os valores da liberdade, justiça, legalidade constitucional e soberania popular, exigindo o respeito integral pela vontade do povo guineense, conforme expressa nas urnas, e a reposição da ordem democrática.

Por fim, apelaram à CEDEAO e à União Africana para adoptarem uma posição firme e coerente em defesa da legalidade, justiça e paz duradoura na Guiné-Bissau.