Guiné-Bissau: Nova era com novas polémicas no Supremo Tribunal de Justiça

O novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Arafam Mané, comprometeu-se a exercer o cargo com “exemplaridade, serenidade e as exigências habituais que permitam a melhor defesa do prestígio e a promoção da independência dos tribunais”.

As garantias foram dadas esta quinta-feira, 29 de Maio, durante a cerimónia de posse do Presidente e do Vice-presidente da mais alta instância judicial do país, presidida pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

No seu discurso, Arafam Mané afirmou que irá “incentivar a direcção do centro nacional da função judicial no procedimento da selecção rigorosa de formação inicial e contínua dos magistrados e oficiais de justiça, estimular o funcionamento estruturado e, pedagogicamente competente, dos serviços de inspecção do conselho”. O objectivo, segundo o novo titular do Supremo Tribunal de Justiça, é melhorar qualitativamente a administração da justiça.

Uma das tarefas mais complexas para Arafam Mané será mudar a imagem pública do sector da justiça, fortemente manchada nos últimos anos e com a sua credibilidade em queda livre.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló, por sua vez, assumiu o compromisso de “reduzir progressivamente a acumulação de processos para combater a morosidade e a lentidão na resolução de diferentes processos que são submetidos aos tribunais”.

No entanto, a eleição de Arafam Mané tem sido alvo de fortes críticas por parte da oposição, de juristas e da sociedade civil, que alegam a “ilegalidade dos actos eleitorais” no Supremo Tribunal de Justiça. As críticas intensificaram-se após a jubilação de Lima André, ex-titular que exercia o cargo interinamente desde a saída de Pedro Sambu. As coligações da oposição, PAI–Terra Ranka e API–Cabas Garandi, consideram o afastamento de Lima André um acto forçado pelo poder político actualmente em funções no país.