O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, que congrega cerca de 40 actores de Organização Não Governamentais (ONG) desconsidera Umaro Sissoco Embaló “presidente” pela caducidade de mandato presidencial em 27 de Fevereiro de 2025.
Em Comunicado à Imprensa, tornado público esta segunda-feira, 10 de Março, as organizações do Espaço manifestam profunda preocupação com “a evolução da situação política, social e económica da Guiné-Bissau”, e consideram igualmente, “vergonhosa” a atitude de expulsão da Missão de Alto Nível da CEDEAO para a facilitação do diálogo, pelo “Ex-Presidente” da República, no quadro de “uma estratégia solitária”, visando, segundo a organização, a “conservação do poder de forma ilegítima e ilegal”.
O Espaço de Concertação das Organizações da sociedade civil critica no Comunicado o considera “ilegitimidade das principais instituições e órgãos de soberania do país”, com a excepção da Comissão Permanente da ANP (Assembleia Nacional Popular), e a persistência em manter “a suspensão inconstitucional da liberdade de manifestação no país”, assim como o deficiente funcionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, educação, saúde, água potável, energia eléctrica.
A Sociedade Civil destaca ainda o “agravamento galopante do custo de vida devido aos altos níveis de inflação sem que sejam adoptadas medidas de mitigação”, assim como “recorrentes actos de detenções ilegais e arbitrárias e práticas criminosas de torturas”.
A radicalização política associada à proliferação de discursos de ódio e consequente aumento de tensão política no país, também preocupa a sociedade civil guineense, que denuncia as “tentativas de chantagem e intimidações das ONGs, de organizações da sociedade civil e de cidadãos comuns”.
O Espaço exorta todas as forças vivas empenhadas na defesa da Constituição e da legalidade, no sentido de reforçar a concertação e “unirem esforços com vista ao retorno à normalidade constitucional”, e apela ao povo guineense a maior mobilização e resiliência na defesa da Constituição da República, dos valores e princípios que formam a democracia e do Estado de Direito.
Mamandin Indjai
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