Grande parte do serviço de água e saneamento em Cabo Verde continua “no vermelho”

“Para a qualidade de serviço, nós podemos aqui, claramente, durante todas as apresentações, verificar que, de uma forma geral, uma grande maioria, infelizmente, ainda está no vermelho, no insatisfatório”, afirmou Elizandra Alves, do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), durante a apresentação pública do relatório.

Segundo a técnica, os dados recolhidos evidenciam falhas em áreas como a quantidade de abastecimento, ocorrência de avarias, combate a perdas e custos energéticos.

“É preciso trabalharmos e ter alguns investimentos”, sublinhou.

Além da fraca qualidade do serviço, a acessibilidade física à rede de saneamento também foi mal avaliada, refletindo a falta de ligações e cobertura adequada, o que exige mais técnicos e melhor distribuição dos recursos humanos.

“A maioria dos técnicos está alocada para a água potável e uma minoria pequenina para as águas residuais. Como as águas residuais também têm muitos desafios, é preciso trabalharmos também neste sentido”, observou Elizandra Alves.

Apesar do panorama geral desfavorável, o relatório registou alguns progressos, nomeadamente na cobertura dos gastos operacionais e no licenciamento das descargas de águas residuais, com classificações consideradas boas.

Também houve melhorias na forma como as entidades gestoras organizam e apresentam os dados.

“A fiabilidade aumentou e tem aumentado cada vez mais”, afirmou Alves, acrescentando que já se regista o número de avarias e o tempo de reparação.

“Antes trabalhava-se com estimativas. Agora temos dados reais, o que é essencial para o planeamento e a sustentabilidade do sector”.

O relatório aponta ainda desafios estruturais para o sector, desde a necessidade de cadastros actualizados, automatização da recolha de dados, auditorias externas e reforço da regulamentação, até à ineficiência hídrica, marcada por perdas significativas de água.

Em termos económicos e financeiros, o sector continua fragilizado. O RASAS-CV conta de baixa liquidez, fraca cobertura dos custos totais e taxas de rentabilidade reduzidas ou mesmo negativas em algumas operadoras.

“Em alguns casos, há um elevado risco de incumprimento”, advertiu.

Outro elemento novo avaliado este ano foi a governança, introduzida num manual recentemente revisto em colaboração com as entidades gestoras.

“Verificámos alguma dificuldade em responder aos novos requisitos, mas a ideia é justamente que comecem a organizar-se para, no futuro, conseguirem atingir os indicadores propostos”, explicou.

A responsável da ANAS concluiu que o RASAS “é uma fotografia do scetor”, que permite identificar com clareza os pontos fracos e orientar intervenções.

Para a melhoria da qualidade do serviço, sustentabilidade das entidades gestoras e resposta eficaz aos desafios identificados, a ANAS reforça a necessidade urgente de promover estudos mais aprofundados e traçar estratégias adequadas para garantir o direito humano ao acesso a água potável e saneamento em Cabo Verde.

O RASAS-CV é um instrumento que resulta do processo de reforma do setor de água e saneamento em Cabo Verde, com o objetivo de disponibilizar informação relevante e atualizada sobre as diversas dimensões da atividade regulatória.

No exercício das suas competências regulatórias, nomeadamente a garantia da qualidade dos serviços prestados, a ARME, em parceria com a ANAS, elabora o Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento (RASAS-CV). Este documento reúne um conjunto abrangente de informações sobre o setor da água e do saneamento em Cabo Verde.

O RASAS-CV 2023 apresenta uma análise detalhada da evolução e do desempenho dos serviços de água e saneamento em Cabo Verde, com enfoque em várias dimensões essenciais da atividade regulatória. Entre os principais aspetos avaliados destacam-se: a qualidade dos serviços prestados, a qualidade da água para consumo humano, a situação económica e financeira das entidades gestoras, bem como os aspetos de governança do setor. A avaliação é realizada com base em indicadores de desempenho aplicados a todas as entidades gestoras do país. Estes indicadores permitem aferir o nível de desempenho individual de cada entidade, além de possibilitar comparações entre elas nas diferentes vertentes analisadas no relatório.