Governo do Paraguai investiga suposta espionagem da Abin durante o governo Bolsonaro

O Ministério Público do Paraguai divulgou, nesta quinta-feira (3/4), que abriu uma investigação criminal após suspeita de espionagem digital pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como alvo autoridades e agências do país. 

Em nota, o órgão divulgou que a decisão tem como objetivo “confirmar ou descartar fatos de relevância criminal em território paraguaio”. O relatório, apresentado pelo subprocurador Manuel Doldán Breuer, destacou o conteúdo de uma reportagem do Uol, que vincula a Abin a possíveis invasões ilegais contra autoridades do Paraguai. 

“Segundo relatos, essas ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da ANDE”, diz um trecho do comunicado. 

Caso a denúncia seja confirmada, a Abin pode responder pelos crimes de acesso não autorizado a dados e acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados. “A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil.”

O governo do Paraguai convocou, nesta segunda (1º/4), o embaixador do Brasil em Assunção, José Antônio Marcondes, para cobrar explicações sobre o suposto monitoramento da Abin aos sistemas do país. 

Conforme divulgado pelo G1, um funcionário da Abin prestou depoimento à Polícia Federal, afirmando que a atual gestão do órgão teria mantido operações de invasão hacker aos sistemas do Paraguai e de autoridades envolvidas nas negociações da usina de Itaipu. 

Abertura de inquérito

A Polícia Federal abriu inquérito nesta segunda (31/3) para investigar a Abin. Um funcionário prestou depoimento, no qual as informações foram divulgadas pelo Uol. 

Segundo o depoimento, a ação tinha como objetivo acessar dados sigilosos sobre valores em negociação no Anexo C do Tratado de Itaipu.

O ataque teria começado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que continuou durante o governo Lula. 

Veja a nota na íntegra: 

O Ministério Público abriu um processo criminal após reportagens na mídia alegando espionagem digital pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que teria como alvo autoridades e agências da República do Paraguai.

Por resolução de 1º de abril de 2025, a promotora adjunta responsável pela Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos, advogada Matilde Moreno, decidiu atribuir a investigação à Promotora Irma Llano, da Unidade nº 3 da referida especialidade, com o objetivo de promover os procedimentos correspondentes e confirmar ou descartar fatos de relevância criminal em território paraguaio.

A abertura da investigação tem como base um relatório apresentado pelo subprocurador Manuel Doldán Breuer, chefe da Unidade Especializada em Relações Internacionais, Extradição e Assistência Jurídica Externa, que destacou o conteúdo de uma publicação do veículo de comunicação brasileiro UOL que vincula a ABIN a possíveis invasões ilegais de computadores (hacking) contra autoridades paraguaias.

Segundo relatos, essas ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da ANDE.

De acordo com a análise preliminar, os incidentes podem constituir os crimes de acesso não autorizado a dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados, conforme previsto na legislação penal paraguaia. A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a proteção da soberania nacional e dos direitos fundamentais contra qualquer forma de interferência indevida e dará continuidade às investigações na forma da lei.