Governo anuncia contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões e elevação do IOF | Brasil

O bloqueio de recursos, realizado para o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, ficou em R$ 10,6 bilhões. Já o contingenciamento, realizado para o cumprimento da meta de resultado primário, ficou em R$ 20,7 bilhões.

O dado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Ministério da Fazenda. Segundo o Valor apurou, o governo também vai elevar o Imposto sobre Operação Financeiras (IOF).

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Havia uma grande expectativa do mercado sobre a primeira contenção de gastos para este ano, tendo em vista que o primeiro Relatório Bimestral, previsto para março, não foi divulgado, já que não havia, à época, aprovação do Orçamento. Assim, o governo foi dispensado da publicação do documento.

Conforme mostrou o Valor na última segunda-feira, as estimativas dos agentes financeiros para o primeiro congelamento variavam. O Itaú/Unibanco, por exemplo, calculou um congelamento necessário de R$ 40 bilhões, enquanto as expectativas da Warren Rena variavam entre R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões para o cumprimento das metas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o montante “parece ser suficiente para cumprir o arcabouço fiscal” e foi definido pelo consenso dos ministros e do presidente Lula. “Muita gente do mercado previa necessidade menor do que R$ 31 bilhões, mas fizemos questão de ser transparentes.”

Ele disse que o desejo do governo é que a necessidade de contenção de gastos diminuía ao longo do ano, mas ponderou que não é possível prever o andamento da execução orçamentária. Também disse que a equipe econômica tomará outras medidas, se necessário, para garantir o cumprimento da meta.

“Dia a dia da área econômica é sugerir o que entendemos que é adequado pra boa trajetória das contas públicas. Neste momento, contenção nos parece suficiente para cumprir arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

O governo federal revisou a sua projeção para o resultado primário do governo central deste ano, de superávit de R$ 14,6 bilhões para déficit de R$ 51,7 bilhões. Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). A meta para 2025 é de déficit zero, com intervalo de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o equivalente a R$ 30,9 bilhões.

“Vamos fazer o necessário para entregar resultado primário perto do centro da meta”, afirmou Haddad.

Levando em conta os precatórios, a projeção do governo federal passou de déficit de R$ 29,5 bilhões (0,37% do PIB) para déficit de R$ 97,0 bilhões (0,8% do PIB). A rigor, a meta fiscal estará formalmente cumprida se o governo registrar este ano um déficit de até R$ 75 bilhões, ou 0,6% do PIB. Esse valor corresponde à soma da margem de tolerância, de R$ 30,9 bilhões, e dos R$ 44,1 bilhões em precatórios que podem ser deixados fora das regras fiscais deste ano.

A estimativa de receitas primárias em 2025 caiu R$ 31,3 bilhões, para R$ 2,899 trilhões, na comparação com a LOA 2025. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas subiu R$ 25,8 bilhões, para R$ 2,318 trilhões.

Já a previsão para as despesas primárias subiu R$ 25,8 bilhões, para R$ 2,415 trilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias subiu R$ 36,4 bilhões, para R$ 2,204 trilhões. Por sua vez, a projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) caiu R$ 10,6 bilhões, para R$ 210,6 bilhões.

A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2025 caiu R$ 8,8 bilhões em relação à estimativa anterior, prevista no Orçamento. Com isso, a estimativa ficou em R$ 6,6 bilhões.

A arrecadação esperada com dividendos e participações, por sua vez, subiu R$ 10 bilhões, alcançando R$ 43,4 bilhões.

O governo espera ainda arrecadar R$ 122,3 bilhões com a exploração de recursos naturais, R$ 9,4 bilhões a menos do que calculado anteriormente.

Já a projeção de receitas administradas pela Receita Federal ficou em R$ 1,876 trilhão (queda de R$ 46,8 bilhões).

O Ministério do Orçamento e Planejamento atualizou as suas projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2025.

A projeção para a Selic média de 2025 passou de 11,67%, prevista no Orçamento, para 14,28%.

A estimativa para a taxa de câmbio médio, por sua vez, passou de R$ 5,70 para R$ 5,81.

Já a projeção para o preço do barril de petróleo variou de US$ 72,87 para US$ 65,09.