FMI alerta para riscos de Angola na lista cinzenta do GAFI – DW – 06/03/2025

Angolaregressou em outubro à lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) devido a deficiências persistentes e não resolvidas em matéria de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O GAFI é uma organização intergovernamental que visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 

A chamada lista cinzenta inclui 25 países e jurisdições com “deficiências estratégicas” na ação contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa, mas que se comprometeram a resolvê-las e que estão sujeitos a vigilância reforçada.

No relatório de avaliação de Angola divulgado esta quinta-feira (06.03), oFundo Monetário Internacional (FMI)reconhece progressos recentes em certos domínios, incluindo o reforço do quadro jurídico, melhoria do acesso à informação sobre beneficiário efetivo e reforço da capacidade de investigação.

Ainda assim, o país não conseguiu evitar o regresso à lista cinzenta devido essencialmente a deficiências não resolvidas na supervisão não bancária e demora nas investigações, ações judiciais e sanções relativas a crimes de branquamento de capitais e financiamento do terrorismo devido ao seu perfil de alto risco.

GAFI formula plano de ação

 O GAFI formulou um plano de ação para superar essas deficiências até o início de 2027, que as autoridades começaram a implementar com o apoio do FMI e outros parceiros e que será fundamental para mitigar o impacto econômico negativo da lista cinza, “que tem sido limitado até o momento”, segundo o relatório consultado pela Lusa.

O FMI realça que a inclusão na lista cinzenta pode restringir as transações transfronteiriças, reduzir os fluxos de capitais e aumentar os custos do financiamento externo, enquanto uma perda súbita de entrada de capitais pode fazer esgotar as reservas, aumenta as pressões cambiais e pode conduzir à inflação.

“O impacto econômico da atual lista cinza ainda não foi sentido. Além do abrandamento das transações transfronteiriças devido ao cumprimento da legislação, não há evidências de redução dos fluxos de capital ou de custos de financiamento mais altos”, diz o FMI, observando que a inclusão na lista de países terceiros de alto risco da UE aumenta os requisitos de procedimentos e a manutenção prolongada na lista pode atrasar a recuperação dos CBR em dólares e o investimento direto estrangeiro ligado ao Corredor do Lobito.

Aproximar de eleições pode comprometer reformas?

O FMI receia que o aproximar daseleiçõespresidenciais em Angola, em 2027, comprometa reformas em curso, defendendo a continuidade da retirada dos subsídios aos combustíveis e um mecanismo automático de preços, independente de ciclos políticos.

No mesmo relatório, o Fundo diz que a economia angolana se recuperou em 2024 para 3,8% (ante 1% em 2023), mas nota que a dependência dopetróleocontinua pesando no crescimento de médio prazo, tendo em vista a volatilidade dos preços e da produção dessa matéria-prima, que representa 95% das exportações e 60% das receitas fiscais do país africano.

A instituição mostra-se preocupada com os efeitos da incerteza política na implementação de reformas económicas, a propósito das eleições presidenciais marcadas para 2027, e do ambiente político mais agitado, depois do MPLA, que governa o país desde a independência em 1975, ter perdido nas últimas eleições vários lugares no parlamento para a UNITA (principal partido na oposição).

A luta política “pode adiar a implementação de reformas-chave, nomeadamente o fim dos subsídios aos combustíveis e a arrecadação de receitas internas, ao mesmo tempo em que acelera as despesas de capital”, diz o relatório.

O FMI enfatiza que a situação fiscal ficou mais frágil, apesar da diminuição da dívida pública para 64% do PIB em 2024 e o aumento de 20% nas receitas petrolíferas, devido ao fraco desempenho das receitas não petrolíferas, derrapagens nas despesas de capital e uma reforma mais lenta dos subsídios aos combustíveis que levaram a um déficit orçamentário global de 1% do PIB (em comparação com um excedente de 1,3% do PIB em 2023).