EUA dão 30 dias para petroleira Chevron encerrar operações na Venezuela

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (4) que a petroleira estadunidense Chevron tem 30 dias para encerrar as suas operações na Venezuela. A medida já havia sido anunciada pelo próprio presidente Donald Trump na última semana, mas o republicano não havia dado detalhes de como seria esse procedimento.

A decisão proíbe que a Chevron exporte petróleo venezuelano, tenha negócios e sociedade com a petroleira estatal PDVSA, pague impostos ou royalties para o governo da Venezuela e realize transações com empresas russas que tenham sede na Venezuela ou com pessoas já sancionadas pelos EUA.

A medida começou a valer a partir de 4 de março. Com isso, o governo Trump substitui a licença 41, emitida em 26 de novembro de 2022 pelo ex-presidente Joe Biden, que autorizou a atuação da Chevron em território venezuelano depois de cinco anos de bloqueio contra o setor petroleiro da Venezuela. 

Até aquele momento, a companhia havia ficado dois anos proibida de operar no país caribenho e foi autorizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) a voltar a extrair e comercializar petróleo venezuelano por meio de uma licença que seria renovada a cada seis meses.

A Chevron hoje exporta cerca de 290 mil barris de petróleo venezuelano por dia. A empresa teve lucro líquido de US$ 3,2 bilhões no quarto trimestre de 2024, um aumento em comparação com US$ 2,2 bilhões no ano anterior.

A decisão dos EUA também foi tomada sete meses depois de a Assembleia Nacional venezuelana ter aprovado a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista que possui com a estadunidense, a Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A empresa tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente. As renovações automáticas foram sendo cumpridas até hoje, mas serão interrompidas a partir de agora. Na época, a decisão de permitir esses contratos foi um alívio na política de “máxima pressão” exercida pelos Estados Unidos sobre a economia venezuelana. 

A partir de agora, se a Chevron quiser continuar operando na Venezuela, terá de pedir permissão dentro do marco da licença 44A, emitida em abril de 2024. A licença determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA deveriam encerrar as atividades e pedir autorização da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de colocar travas em negociações com a estatal venezuelana.

Segundo o cientista político venezuelano Juan Carlos Valdez, ainda não é possível calcular o impacto dessa decisão para a economia venezuelana e para o próprio governo estadunidense, que ainda depende da importação de petróleo. 

“Isso vai afetar a economia venezuelana sem dúvida, mas não sabemos em que proporção. A Chevron pretende colocar o petróleo em outros mercados, com descontos, o que seria mais trabalhoso e mais custoso. Temos ainda um mês antes de materializar essa política para entendermos o impacto”, afirmou ao Brasil de Fato.

Em publicação na rede social Truth Social, o mandatário estadunidense justificou a decisão afirmando que o chefe do Executivo venezuelano, Nicolás Maduro, não está cumprindo o acordo de deportações no ritmo esperado.

Trump disse também que as condições eleitorais de 2024 não foram respeitadas pelo governo e que, por isso, o acordo de concessão assinado em novembro de 2022 será rompido em 1º de março.

Caracas responde

Nesta terça, a vice-presidenta e ministra do Petróleo da Venezuela, Delcy Rodríguez, respondeu a medida do governo dos EUA. De acordo com ela, a medida prejudica não só os venezuelanos como também a população estadunidense

“O novo governo dos EUA, buscando prejudicar o povo venezuelano, está prejudicando a si mesmo ao causar um aumento no preço do combustível e afetar a segurança jurídica dos investimentos de suas empresas no exterior, colocando em questão a suposta e enganosa liberdade econômica”, afirmou em nota. 

Rodriguez ativou o Plano de Independência Produtiva Absoluta. A ideia é combater a medida da Casa Branca. No entanto, ela não explicou como funcionará o plano e não deu detalhes sobre as atividades. 

Para Valdez, os motivos dessa decisão de Trump não estão claros. Ele afirma ainda que o prazo de 30 dias para que a Chevron pare suas operações dá uma margem para uma manobra do governo venezuelano e abre uma brecha para negociações.

“Há muitas especulações sobre por que Trump toma essa medida. Desde uma competição interna entre Chevron e ExxonMobil, na qual Trump teria melhor relação com Exxon. Outra é que Trump não tem muita racionalidade e coloca muitas coisas que Biden fez para traz e passa a colocar suas próprias condições. Em um mês tudo pode acontecer ainda, ele pode voltar atrás e negociar. Há outras coisas que estão na mesa”, afirmou.

A decisão foi tomada na mesma semana em que o enviado dos Estados Unidos para Missões Especiais, Richard Grenell, afirmou que o governo de Trump não quer uma “mudança de regime” para a Venezuela. Ele viajou a Caracas para negociar o retorno de venezuelanos que estão nos EUA de maneira irregular e que o governo estadunidense quer deportar dentro de uma política anti-migração promovida por Trump.

Caracas concordou não só em receber os voos, mas também buscar os migrantes com um avião da companhia estatal venezuelana Conviasa. Mesmo criticando a demora para que o governo venezuelano faça essa operação, desde as negociações entre Grenell e Maduro, 609 venezuelanos já voltaram ao país.