EUA consideram restrição de Angola a importações de carne “prática comercial desleal” – Observador

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou como “práticas comerciais desleais” as restrições anunciadas por Angola a importações de carne bovina, suína e de aves, justificando a imposição de tarifas ao país africano.

Numa publicação feita na segunda-feira na plataforma X, a agência norte-americana responsável por desenvolver e promover as políticas de comércio exterior dos Estados Unidos (EUA) destacou “10 práticas comerciais desleais” de vários países e que estão a ser enfrentadas pelos exportadores norte-americanos, incluindo o caso de Angola.

“Angola anunciou recentemente que restringirá as licenças de importação de produtos de carne bovina, suína e de aves a partir de 31 de julho de 2025. Em 2024, as exportações de aves dos EUA para Angola foram avaliadas em 136 milhões de dólares (124,17 milhões de euros)”, enquadrou o USTR.

“Angola é o 9.º maior mercado para exportações de aves dos EUA no mundo e o maior mercado para aves dos EUA no continente africano. Estas novas restrições comerciais terão um impacto significativo nos agricultores e criadores de gado americanos”, avaliou a agência federal.

3/10: Angola recently announced it will restrict import licenses for beef, pork, and poultry products starting July 31, 2025. In 2024, U.S. poultry exports to Angola were valued at $136 million. Angola is the 9th largest market for U.S. poultry exports globally and the largest…

— United States Trade Representative (@USTradeRep) April 7, 2025

O Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, através do Instituto dos Serviços de Veterinária, comunicou em fevereiro passado que serão proibidas importações de alguns produtos alimentares de origem animal, nomeadamente aves, suínos e bovinos.

No documento dirigido aos “importadores de produtos e subprodutos de origem animal”, foi anunciado que “não serão emitidas licenças para importação de miudezas, partes de aves, suínos e bovinos”, enquanto existirem condições para a produção local dos referidos produtos, a partir de determinadas datas.

Esta é uma medida do Governo angolano para fortalecer a produção interna e reduzir a sua dependência do mercado externo.

Na quarta-feira, num dia que apelidou de “Dia da Libertação”, o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 10% sobre as importações de 184 países e territórios, incluindo a União Europeia (UE).

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As novas regras apresentadas por Donald Trump fazem as tarifas sobre produtos angolanos aumentarem para 32%, face à média de 11% de taxa aduaneira, “mas como Angola não aumentou a sua pauta aduaneira, as novas tarifas não têm impacto nos produtos angolanos vendidos aos EUA”, disse à Lusa o economista angolano Flávio Inocêncio.

Além de Angola, os outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) abrangidos pela medida anunciada pelo Presidente norte-americano vão registar tarifas de 16% em Moçambique e 13% na Guiné-Equatorial, com os restantes (Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste) a enfrentarem tarifas de 10%, enquanto Portugal fica incluído sobre as que recaem sobre a UE.

Trump anunciou tarifas de 20% a produtos importados da UE e que acrescem às de 25% sobre os setores automóvel, aço e alumínio.

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Na publicação feita na segunda-feira, o USTR referiu ainda, entre outras, “práticas comerciais desleais” do Brasil para justificar a aplicação dessas tarifas.

“A extração ilegal de madeira e a mineração ilegal na América do Sul, especialmente no Brasil, Peru, Colômbia e Equador, alimentam a degradação ambiental e criam uma concorrência desleal que prejudica as empresas norte-americanas empenhadas no fornecimento responsável e no cumprimento das leis ambientais”, argumentou a agência.

7/10: Illegal logging and illegal mining in South America, particularly in Brazil, Peru, Colombia, and Ecuador, fuel environmental degradation and create unfair competition that harms U.S. businesses committed to responsible sourcing and compliance with environmental laws.

These…

— United States Trade Representative (@USTradeRep) April 7, 2025

“Estas atividades ilícitas, que geralmente envolvem organizações criminosas transnacionais, distorcem os mercados globais de mercadorias ao baixar os preços e permitir que agentes mal-intencionados prejudiquem os legítimos exportadores americanos”, acrescentou.