EUA ameaçam tarifa para quem comprar petróleo da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (24) que aplicaria uma tarifa de 25% aos produtos de qualquer país que decidisse comprar petróleo venezuelano. A medida foi tomada no mesmo dia que a Casa Branca estendeu o prazo para a petroleira Chevron atuar na Venezuela até 27 de maio. A empresa tinha até 3 de abril para deixar o país.

“A Venezuela tem sido muito hostil aos Estados Unidos e às liberdades que defendemos. Portanto, qualquer país que compre petróleo e/ou gás da Venezuela será forçado a pagar uma tarifa de 25% aos Estados Unidos sobre qualquer comércio que fizer com o nosso país”, afirmou Trump em sua conta na rede social Truth Social.

Mais tarde, ele assinou o decreto pela Casa Branca detalhando a medida, que valerá a partir de 2 de abril. A determinação abrange também países que compram petróleo venezuelano de maneira indireta, através de intermediários, a chamada triangulação. A sanção a qualquer país valerá por 1 ano. 

O texto também afirma que o governo venezuelano presidido por Nicolás Maduro e o grupo criminoso Trem de Aragua representam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”.

Atualmente, os principais compradores de petróleo venezuelano são China e Índia. Os chineses já sofrem tarifas estadunidenses e os indianos importam por meio de licenças. Outros mercados como Rússia, Belarus e Cuba compram petróleo venezuelano de forma direta, ou por meio da triangulação. 

Para o engenheiro e pesquisador Johny Hidalgo, a aplicação dessa medida reproduz uma linguagem que é usada pelos Estados Unidos desde o início, quando começou a aplicar sanções. De acordo com ele, há uma ambiguidade na mensagem passada não só pelo presidente, mas pelo próprio Departamento do Tesouro estadunidense.

“É assim que todas as sanções foram escritas, numa linguagem ambígua que causa medo, porque você não sabe se a sanção se aplica a você ou não. Segundo isso, se uma empresa do Brasil, por exemplo, comprar petróleo na Venezuela, então todas as empresas brasileiras que comercializam nos EUA pagarão 25% das transações que realizarem”, disse ao Brasil de Fato.

A medida passa a valer a partir de 2 de abril. Segundo a Casa Branca, o responsável por administrar esses impostos secundários será o secretário de estado Marco Rubio. A ameaça de tarifas de 25% tem sido usada pelo governo dos EUA contra diversos países. No começo de março, a Casa Branca confirmou que irá impor tarifas de 25% sobre aço e alumínio de todos os países, “sem exceções ou isenções”.

O governo venezuelano criticou a determinação e chamou de “arbitrária e ilegal”. Em nota, a chancelaria afirmou que o texto viola uma série de normas envolvendo o direito e o comércio internacional, incluindo o princípio da Nação Mais Favorecida, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que proíbe uma discriminação entre parceiros comerciais. 

A nota fala também do principio de não discriminação e trato justo, consagrado no acordo de Marrakech da Organização Mundial do Comércio (OMC). A chancelaria venezuelana diz que esses acordos foram firmados para impedir que um país use o comércio como arma de pressão política contra outras nações. 

“A Venezuela tomará todas as medidas cabíveis perante os organismos internacionais para fazer valer seus direitos e denunciar essa nova violação da ordem econômica mundial”, enfatiza o texto. Apesar desses ataques, a Venezuela continua firme em seu caminho de crescimento e prosperidade ao lado de um povo que resistiu com dignidade e derrotou todas as tentativas de subjugação promovidas pelos mesmos extremistas de sempre. Eles não conseguiram nos parar, nem conseguirão. A política de pressão máxima falhou na Venezuela e em todo o mundo”, diz o comunicado.

A China também saiu em defesa da Venezuela. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Guo Jiakun, afirmou que essas sanções representam um abuso de “jurisdição extraterritorial” e “grande interferência” nos assuntos internos de outros países. Ele pediu que a Casa Branca retire todas as medidas unilaterais contra a Venezuela e que Washington ajude no desenvolvimento pacifico e estável da nação bolivariana.

Mais tempo para a Chevron

Se por um lado os EUA proíbem a compra de petróleo venezuelano, por outro o Departamento do Tesouro estendeu o prazo para a permanência da Chevron na Venezuela até 27 de maio. O prazo anterior era 3 de abril, mas o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) publicou a atualização da determinação. 

A medida autoriza que a petroleira realize transações “ordinárias e necessárias” antes de encerrar as atividades. A nova atualização, no entanto, mantém a decisão de proibir que a Chevron exporte petróleo venezuelano, tenha negócios e sociedade com a petroleira estatal PDVSA, pague impostos ou royalties para o governo da Venezuela e realize transações com empresas russas que tenham sede na Venezuela ou com pessoas já sancionadas pelos EUA.

A ordem executiva começou a valer a partir de 4 de março. Com isso, o governo Trump substitui a licença 41, emitida em 26 de novembro de 2022 pelo ex-presidente Joe Biden, que autorizou a atuação da Chevron em território venezuelano depois de cinco anos de bloqueio contra o setor petroleiro da Venezuela.

Segundo agentes do setor petroleiro venezuelano ouvidos pelo Brasil de Fato, há uma questão retórica usada pelo governo estadunidense, já que reforça a decisão de manter o pagamento de dividendos ao governo venezuelano, mas amplia o prazo para uma negociação. Eles entendem que há um espaço para “passos atrás” do governo Trump, que tem calculado o risco de não importar mais petróleo venezuelano. 

Chevron na Venezuela

A companhia é responsável por produzir 20% do petróleo venezuelano. A Chevron hoje exporta cerca de 290 mil barris de petróleo venezuelano por dia. A empresa teve lucro líquido de US$ 3,2 bilhões (mais de R$ 18 bi) no quarto trimestre de 2024, um aumento em comparação com US$ 2,2 bilhões no ano anterior.

A decisão dos EUA também foi tomada sete meses depois de a Assembleia Nacional venezuelana ter aprovado a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista que possui com a estadunidense, a Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A empresa tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente. As renovações automáticas foram sendo cumpridas até hoje, mas serão interrompidas a partir de agora. Na época, a decisão de permitir esses contratos foi um alívio na política de “máxima pressão” exercida pelos Estados Unidos sobre a economia venezuelana.