Entra em vigor no Brasil lei que permite impor medidas contra outros países — DNOTICIAS.PT

A lei de reciprocidade em comércio externo que permite ao Governo brasileiro adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil entrou em vigor, esta segunda-feira, em resposta às tarifas de 10% anunciadas pelos Estados Unidos.

“A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, lê-se no comunicado da presidência brasileira.

Desta forma, o Governo brasileiro está autorizado “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O Brasil não foi beneficiado pela suspensão das tarifas por um período de 90 dias anunciada Donald Trump.

“No caso do Brasil, a tarifa foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. Exceção feita ao aço e ao alumínio, produtos brasileiros cuja sobretaxa imposta pelo governo norte-americano foi de 25%, o que afeta de forma significativa as empresas brasileiras”, frisou a presidência brasileira.