Em suma, urge restaurar, sem autoritarismo, a justiça em STP – RDP África

A caminho da celebração dos seus 50 anos de independência total e completa, São Tomé e Príncipe (STP) continua a viver e a navegar num clima contínuo e bastante penoso na construção e consolidação das suas instituições democráticas. Aliás, conforme bem apontou o Presidente da República, Carlos Vila Nova, aquando das celebrações dos 49 anos de independência: “São Tomé e Príncipe vive um dos períodos mais difíceis da sua existência.” 

Ora, efetivamente, e recuando na linha do tempo, os desdobramentos que levaram a queda do XVIII do Governo e à formação do XIX Governo Constitucional, só vieram confirmar que, infelizmente, a falta de compromisso para com a República e com os propósitos do povo são-tomense está origem do permanente clima de guerrilha política, violações grosseiras da Constituição e demais leis do nosso pais e, invariavelmente a um crónico processo de instrumentalização da justiça pelos partidos do arco da governação.  

E como demonstração de que, infelizmente, as nossas instituições democráticas estão altamente politizadas e resistentes em observar escrupulosamente às regras de como os poderes devem exercidos em democracia, a semana em STP fica irremediavelmente marcada pelos efeitos resultantes das denúncias de crimes sexuais contra menores envolvendo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de STP, Silva Gomes Cravid, e todos tivemos oportunidade de observar as forças políticas a tomarem iniciativas que claramente são contra a lógica de funcionamento de um Estado de Direito, que prima pela legalidade e separação de poderes entre os órgãos, entidades e serviços afetos do Estado.  

A nossa justiça encontra-se, infelizmente, na rua da amargura há muito anos. E justamente por isso, é imprescindível que o escândalo que agora envolvendo o Magistrado e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Magistratura Judicial seja, dentro do quadro legal vigente, investigado e que todas as responsabilidades sejam apuradas, observando sempre o quadro de direitos e garantias que a Constituição reserva a todos os cidadãos. Contudo, também deve ser ponto assente que toda e qualquer iniciativa com vista a restaurar a credibilidade da nossa justiça não pode ser levado a cabo através de autoritarismo e violações de leis. 

Em suma, urge restaurar, sem autoritarismo, a justiça em STP!