Em meio a tarifaço, Brasil retomará exigência de vistos para americanos | Brasil

A reciprocidade na exigência de vistos havia sido restabelecida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no início do mandato, revertendo medida do governo Jair Bolsonaro, que havia dispensado a necessidade de visto para turistas americanos, canadenses e australianos.

Desde então, a entrada em vigor da nova regra foi adiada duas vezes por pressões do setor de turismo e pela busca de um entendimento com o Congresso. Agora, com o fim do prazo de prorrogação, o governo decidiu não intervir novamente, apostando que a proposta legislativa de reversão perderá força.

Fontes do governo afirmam que, além do princípio da reciprocidade — os brasileiros ainda precisam de visto para entrar nos EUA —, a manutenção da exigência também tem valor simbólico em um momento em que os americanos aumentam a pressão tarifária sobre produtos brasileiros e adotam medidas de impacto direto sobre o setor privado nacional.

Integrantes do governo consideram que manter a isenção seria, nesse contexto, “um gesto de fraqueza” ou “submissão”, sem retorno prático para a economia ou para o turismo.

Segundo interlocutores do Planalto, o próprio trâmite do PDL no Congresso é visto como frágil do ponto de vista jurídico. A prerrogativa de estabelecer políticas migratórias é do Poder Executivo, e eventuais questionamentos podem ser judicializados. Mas o governo quer evitar esse desgaste, apostando que a Câmara não votará o PDL.

Inicialmente prevista para outubro de 2023, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália foi adiada para garantir o pleno funcionamento do sistema de visto eletrônico (e-Visa), permitindo que turistas desses países obtenham o visto de forma rápida e totalmente digital.

Em março de 2025, o Senado aprovou um PDL para manter a isenção de vistos para cidadãos desses países. No entanto, a medida ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados e, até o momento, não foi implementada. Assim, asseguram fontes, cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália precisarão de visto para entrar no Brasil a partir do próximo dia 10.