Dar casa às pessoas. Como Portugal quer resolver a crise na habitação

O novo Governo português apresentou a 10 de maio a nova estratégia para enfrentar a crise da habitação, particularmente grave nas grandes cidades.

O plano inclui cerca de 30 medidas a serem adotadas nos próximos meses, com vista a “responder a um problema essencial que é também um direito fundamental”, disse o primeiro-ministro Luís Montenegro, numa conferência de imprensa no Porto. “Nos últimos anos, não respondemos às necessidades” em matéria de habitação, embora “nem tudo tenha sido mal feito. O que foi bem feito, vamos manter”, afirmou o chefe do Governo minoritário, que tomou posse no início de abril. O novo Executivo admitiu, no entanto, que algumas medidas vão ser suspensas.

Nos últimos anos, Portugal enfrenta uma crise imobiliária, devido em grande parte a uma subida dos preços alimentada pela especulação, que afeta sobretudo as grandes cidades. Em 2023, o anterior governo socialista já tinha adotado um pacote de medidas para combater o fenómeno.

Ler mais:

Taxas de juro. “Há muitas famílias com a ‘corda na garganta’”

Benefícios fiscais aos jovens

No anúncio das medidas, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu que é preciso “aumentar a oferta”, acrescentado que uma das prioridades será “disponibilizar milhares de edifícios públicos para habitação”. O Governo prevê ainda a concessão de ajudas e benefícios fiscais aos jovens que comprem imóveis.

Em sentido contrário, vai suspender algumas medidas adotadas pelo anterior Governo, nomeadamente a restrição ao arrendamento sazonal. Montenegro disse ainda estar pronto para discutir estas medidas com os outros partidos. “Contamos com todos os grupos parlamentares” para discutir estas propostas, afirmou. Veja abaixo algumas das medidas propostas:

Medida do programa “Construir Portugal”:

• Apoio à renda vai ser alterado para corrigir restrições: o Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel. Esta mudança visa impedir que, ao contrário do que acontece atualmente, uma pessoa com uma taxa de esforço com a renda superior a 35% possa perder o apoio mensal à renda se, por acaso, for confrontado com uma mudança de senhorios (na sequência de herança ou venda do imóvel) ou de um aumento de renda, situações em que se considera que está em causa um novo contrato – e por isso já não anterior a março de 2023;

• Alojamento local: autarquias voltam a decidir sobre novas licenças. Será ainda revogado o imposto extraordinário sobre este setor de atividade;

• Municípios vão poder usar imóveis que não tenham utilização pelo Estado central: esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada brevemente, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses;

• Solos rústicos passam a ser usados para habitação: a medida deverá circunscrever-se a quatro segmentos de intervenção, nomeadamente habitação a custos controlados; arrendamento acessível; alojamento temporário; e casas de função para professores, forças de segurança e trabalhadores agrícolas, industriais e turísticos;

• “Termo de responsabilidade” dos municípios para acelerar fundos europeus para habitação. O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o Executivo, as autarquias podem assinar contratos de forma mais rápida, e assim “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projeto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas ao PRR;

Ler mais:

Fim do contrato. Senhorios vão ser obrigados a devolver caução no prazo de dois meses