“A contínua modernização dos sistemas de liquidação influenciou a utilização dos instrumentos tradicionais de pagamentos interbancários”, destaca o relatório do Banco de Moçambique, explicando que de 2024 para 2025 a emissão de cheques recuou praticamente 25%.

Em 2023, o sistema bancário moçambicano tinha processado 949.000 cheques.

No ano passado, esses cheques corresponderam a um movimento de 243 mil milhões de meticais (3.281 milhões de euros), contra 282 mil milhões de meticais (3.807 milhões de euros) em 2024, segundo os mesmos dados.

Por sua vez, a incidência de cheques sem provisão registou igualmente uma redução em 2025, de 7,55%, passando de 3.110 clientes para 2.880, observando igualmente uma redução do número de clientes inscritos na ‘lista negra’ (-12,67%) e na ‘lista primária’ (-3,55%), em comparação com 2024.

“Esta evolução é consistente com a redução do uso do cheque no sistema de pagamentos”, justifica o banco central.

Além dos cheques, as também tradicionais Transferências Eletrónicas Interbancárias (TEI) acompanharam a queda nos cheques e recuaram 13,2% em 2025, para 2,477 milhões de operações, no valor de 433 mil milhões de meticais (5.848 milhões de euros).

“A redução das TEI reflete a consolidação das plataformas de liquidação em tempo real, especialmente do RTGS [sistema de pagamentos em grosso em tempo real], bem como o reforço da interoperabilidade através da SIMOrede. Estes avanços têm favorecido, entre outros, a migração para transferências imediatas, reduzindo progressivamente a utilização de instrumentos tradicionais de pagamento”, lê-se no documento do Banco de Moçambique.

Já este ano, entrou em vigor o novo Sistema de Pagamentos Instantâneos moçambicano, denominado Metix, lançado em março e que vai acabar com as taxas cobradas pelos bancos nas transferências entre particulares, que passam a ser feitas em segundos, anunciou então o governador do banco central.

“Apesar dos notáveis progressos registados, persistiam ainda alguns desafios no nosso Sistema Nacional de Pagamentos, particularmente no que respeita à eficiência das transações interbancárias de retalho, nomeadamente em termos de celeridade, comodidade e custos”, disse Rogério Zandamela, em Maputo, no lançamento da plataforma, após dois anos de desenvolvimento.

Com o Metix “os fundos serão disponibilizados de forma imediata, ou seja, em poucos segundos”, as transferências entre bancos, realizadas por particulares, através desta plataforma, “serão isentas de custos”, o qual estará “disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano”.

“Por último: trata-se de um sistema cómodo e de fácil acesso, que poderá ser utilizado através do website, aplicações móveis ou por via de canais USSD dos bancos. O canal USSD garante o acesso ao sistema através de qualquer tipo de telemóvel, sem necessidade de ligação à internet ou de dados móveis, permitindo assim a sua utilização por qualquer cidadão”, acrescentou.

A nova ferramenta insere-se “no amplo projeto de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos, que tem vindo a privilegiar a digitalização, a eficiência e a segurança das transações financeiras em Moçambique” desde 2023, como, entre outras, a “interoperabilidade” completa entre as IME e entre estas e os bancos, “promovendo maior integração no sistema financeiro”.

O sistema é “operado e gerido” pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) e prevê que as instituições financeiras podem limitar os montantes máximos diários para transferências imediatas a 200 mil meticais (2.670 euros) para pessoas singulares e 500 mil meticais (6.680 euros) para pessoas coletivas.

Em Moçambique funcionam 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.

Leia Também: Portugal vai recrutar este ano quase 160 trabalhadores em Moçambique

Falando aos jornalistas, durante uma visita ao Centro de Formação Profissional de Metalomecânica, na capital moçambicana, o secretário de Estado afirmou que, neste momento, estão a decorrer três processos de recrutamento.

Um, para recrutamento de 100 motoristas para a área dos transportes para a Área Metropolitana de Lisboa, já concluiu a fase das entrevistas e está agora “na fase de emissão de vistos”, havendo mais 40 profissionais da área da metalomecânica e outros 18 da construção civil, disse.

Segundo o responsável, os 100 trabalhadores para o setor dos transportes já foram selecionados pelos respetivos institutos de emprego e irão preencher vagas na Área Metropolitana de Lisboa.

Outros 40 profissionais em metalomecânica vão ser empregados numa empresa com sede em Aveiro, estando em fase de formação em Moçambique, seguindo-se outra de capacitação em Portugal, visando melhorar as suas capacidades.

“E depois ainda temos outro grupo de 18 na área da construção civil que irá para o distrito do Porto e também já se está na fase de pré-seleção”, disse Adriano Rafael Moreira.

Questionado sobre as alterações à Lei da Nacionalidade e de afastamento de estrangeiros em situação irregular, o secretário de Estado afirmou que a relação laboral com os trabalhadores moçambicanos “é ótima”.

“A relação neste momento está muito normalizada, não há conflituosidade social, (…) não temos nenhum caso que nos preocupe”, disse Adriano Rafael Moreira.

Para o responsável, Portugal enfrenta problemas para preencher vagas de emprego em alguns setores, pedindo aos moçambicanos para que viajem para o país europeu através dos canais oficiais e com o conhecimento das autoridades dos dois Estados para evitar eventuais constrangimentos.

O governante assegurou que a economia portuguesa continua “forte e em crescimento”, indicando que Moçambique é um país certo para preencher as vagas existentes, tendo em conta a língua comum entre os dois povos.

“Moçambique é um país irmão onde se fala português, onde partilhamos valores e culturas comuns e a integração é muito mais fácil”, disse Adriano Rafael Moreira, reiterando que qualquer processo de ida para Portugal tem de ser por mecanismos formais previamente estabelecidos à luz de um protocolo de cooperação entre Lisboa e Maputo.

“Ir à aventura não é aconselhável. E uma vez que Moçambique tem um Instituto de Emprego a funcionar devidamente organizado e esse Instituto de Emprego está devidamente protocolado com o Instituto de Emprego português, é a porta certa para fazerem o caminho”, disse Adriano Rafael Moreira.

Em Maputo, prevê-se que o secretário do Estado mantenha encontros com membros do Governo e com o setor privado, conforme o programa da visita que a Lusa teve acesso.

Leia Também: Novo duplo homicídio nos arredores da capital moçambicana

“Temos medicamentos no país. É lógico que não na quantidade que nós gostaríamos de ter”, disse o ministro da Saúde, Ussene Isse, à margem da receção de uma doação de 110 cadeiras de rodas do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), em Maputo.

Segundo o governante, o reforço do abastecimento está ligado à chegada faseada de fármacos já comprados pelo Estado, prevendo-se para julho o maior volume de entregas desde o início do processo de aquisição.

“Já comprámos os medicamentos, estão a chegar gradualmente. Este mês chegaram medicamentos. Próximo mês de julho é o mês que teremos o pico maior do que já comprámos”, afirmou Ussene Isse, acrescentando acreditar que “brevemente” a situação ficará estabilizada no país.

Questionado sobre denúncias de alegada distribuição ou venda de medicamentos fora do prazo nas unidades sanitárias, o ministro reiterou que os profissionais de saúde estão proibidos de administrar ou comercializar fármacos expirados e garantiu que os casos estão a ser investigados.

“Os profissionais de saúde estão proibidos de dar ou vender medicamentos fora do prazo”, afirmou, sublinhando que, se forem confirmadas irregularidades, o ministério vai responsabilizar os envolvidos.

Ussene Isse reconheceu que recebeu informação sobre alegadas práticas do género, mas defendeu a necessidade de apurar os factos com base em evidências, considerando que a situação não corresponde aos procedimentos em vigor no setor.

“Se isso está a acontecer, é algo que não é normal. Então temos que investigar para ter evidência, para tomar a melhor medida”, declarou.

O caso já tinha levado o Governo a anunciar, em 02 de junho, a criação de uma equipa para investigar a alegada disponibilização de medicamentos fora do prazo, após a circulação, nas redes sociais, de imagens que mostravam fármacos expirados alegadamente entregues a pacientes do Sistema Nacional de Saúde.

Na altura, o porta-voz do Conselho de Ministros, também Ussene Isse, afirmou que um dos casos sob averiguação envolvia o distrito de Chigubo, na província de Gaza, sul do país, depois de a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) prometer apresentar provas sobre denúncias recorrentes de venda destes medicamentos.

Durante a cerimónia de receção das cadeiras de rodas doadas pelo BCI, no âmbito de uma iniciativa destinada a reforçar a mobilidade e o conforto dos doentes nas unidades sanitárias públicas, o administrador do banco, Raul Almeida, disse que a ação integra o programa de responsabilidade social, prevendo a distribuição de 165 cadeiras de rodas, das quais 110 para hospitais e 55 para apoio individual.

O setor da saúde em Moçambique tem enfrentado casos recorrentes de desvio de medicamentos e material hospitalar.

Em 02 de junho, três funcionários do Hospital Central de Nampula, a maior unidade sanitária do norte do país, foram detidos por alegada tentativa de furto de medicamentos e material médico-cirúrgico.

Em maio, o ministro da Saúde defendeu um “combate frontal” à corrupção, ao desperdício, ao furto e ao desvio de fármacos, considerando que estas práticas fragilizam a cadeia de distribuição de medicamentos e comprometem o funcionamento do sistema nacional de saúde.

Em janeiro, as autoridades anunciaram que Moçambique recuperou 5.100 doses dos cerca de 844.860 tratamentos anti-palúdicos desviados em dezembro no armazém central da Machava, província de Maputo, no sul do país.

Leia Também: Moçambique tem estabilidade política e social, diz Daniel Chapo

 

Moçambique prevê assinar parcerias para introdução da tecnologia de quinta geração (5G) de redes móveis nos centros urbanos e zonas rurais até 2030, na quinta conferência das comunicações, com mais de 300 participantes e empresas globais do setor.

“Nesta conferência, o que essencialmente impactará no subscritor de serviços de telecomunicações é que vamos passar a criar um plano para introdução da tecnologia 5G, que vai começar pelos grandes centros urbanos, mas as zonas rurais não podem ficar de fora. É importante desenharmos um plano para as zonas rurais”, disse em conferência de imprensa Salomão David, porta-voz do evento que visa debater o futuro do setor das comunicações e o seu papel na transformação digital do país.

A 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, organizada pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM), decorrerá entre 22 e 23 de junho, na cidade de Maputo, sob o lema “Comunicações como pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”, conforme avançou Salomão David, prevendo a criação de parcerias bilaterais.

Segundo o porta-voz, o evento reúne mais de 300 participantes, entre eles decisores políticos, reguladores, operadores, académicos, representantes da sociedade civil e parceiros nacionais e internacionais, incluindo 62 oradores e empresas globais do setor das comunicações e tecnologias.

“Essencialmente, são acordos bilaterais, alocação de licenças de novas gerações (…). E não são acordos meramente financeiros, muito pelo contrário, são boas notícias para o sistema de telecomunicações em Moçambique”, disse Salomão David.

 As três operadoras de telefonia móvel moçambicana, nomeadamente a estatal Tmcel, a Vodacom Moçambique e a Movitel, concorreram ao leilão para implementar a rede móvel de quinta geração (5G), visando acelerar a digitalização da economia e promover novos serviços e aplicações digitais, anunciou o regulador em abril.

Segundo uma nota divulgada pelo INCM, na altura, as propostas visam a atribuição de frequências nas faixas dos 700 MHz, 2.6 GHz e 3.5 GHz, consideradas essenciais para garantir um equilíbrio eficiente entre cobertura territorial, capacidade de rede e qualidade de serviço, pilares fundamentais para o desenvolvimento das redes móveis de quinta geração.

A conferência das comunicações vai decorrer em paralelo com a Semana Digital e a Aliança Ministerial para Nações Digitais da Commonwealth Telecommunications Organisation (CTO), iniciativas que, segundo o responsável, conferem “maior dimensão internacional ao encontro e alargam o debate em torno da construção de governos digitais do século 21”.

Entre os vários temas a debater no evento estão a digitalização, conetividade e inovação, tarifas dos serviços de comunicação e a dinâmica concorrencial do mercado, além do combate à fraude, interoperabilidade de serviços e identidade digital.

Salomão David espera ainda soluções para a implantação da tecnologia 4G nos distritos, povoados e em algumas zonas recônditas no país, em uso nos centros urbanos, reconhecendo desafios que surgem com a expansão das tecnologias.

Moçambique está a 82% de cobertura a nível de serviços de telecomunicações, conforme indicou o porta-voz da quinta conferência, esperando ter até 2030 pelo menos 96% do país coberto.

“Teremos de procurar e encontrar formas de identificá-los, mapear e também usar o nosso fundo de serviço de acesso universal para poder garantir que estes sítios também tenham cobertura. A ideia é que da quinta conferência deste ano ninguém fique fora do sistema das telecomunicações”, acrescentou Salomão David.

Lido 298 vezes

Visited 17 times, 2 visit(s) today

Em entrevista à Lusa, em Maputo, à margem de uma visita de trabalho ao país, a diretora-geral para África do Serviço Europeu de Ação Externa, Patrícia Llombart, afirmou que Bruxelas vê nos recursos naturais moçambicanos, em particular no Gás Natural Liquefeito (GNL), uma oportunidade para aprofundar a cooperação estratégica.

“Moçambique possui um potencial significativo para se tornar um parceiro relevante na estratégia de diversificação energética da União Europeia, dada a enorme dimensão das reservas naturais de que dispõe”, disse Llombart, aludindo às reservas de GNL de Moçambique, das maiores em África.

Acrescentou que a UE acompanha “com grande interesse o desenvolvimento dos projetos de GNL em Cabo Delgado”, dois dos quais de petrolíferas europeias, e identifica “um grande potencial a longo prazo”, à medida que as condições de segurança melhoram e os investimentos são retomados.

A responsável destacou os projetos liderados pela italiana ENI e pela francesa TotalEnergies, envolvendo algumas das maiores reservas de gás descobertas nas últimas décadas ao largo da costa moçambicana e avultados investimentos.

“São, sem dúvida, muito importantes no atual contexto geopolítico, nomeadamente para a diversificação energética e a segurança energética da Europa”, declarou.

A diplomata acrescentou que estes investimentos “são claramente do interesse comum tanto da Europa como de Moçambique”, quando a UE procura reduzir vulnerabilidades energéticas e diversificar as suas fontes de abastecimento.

Apesar deste potencial, Llombart reconheceu que a concretização plena desse objetivo exigirá tempo, também quando o país ainda tenta conter a ameaça insurgente no norte, que condicionou o avanço dos projetos.

“Levará algum tempo até que todo o potencial se concretize, dada a dimensão dos investimentos necessários e das infraestruturas exigidas”, afirmou, acrescentando que continua “muito otimista quanto ao papel que Moçambique pode desempenhar como futuro parceiro energético da UE”.

Questionada sobre a crescente competição internacional por recursos minerais e energéticos em África, inclusive com a China e os Etados Unidos na corrida em Moçambique, a responsável procurou distinguir o posicionamento europeu de outras abordagens externas ao continente.

Explicou que a presença europeia no país assenta numa lógica de parceria, sustentabilidade e respeito pelas decisões soberanas do Estado moçambicano: “É orientada por uma lógica de parceria, é orientada pela lógica da sustentabilidade e é orientada também pelo princípio essencial da soberania de Moçambique”.

Patrícia Llombart insistiu que a relação entre a UE e Moçambique não resulta apenas das atuais necessidades energéticas europeias, mas de uma cooperação política, económica e de desenvolvimento construída ao longo de décadas.

“Encaramos a nossa relação com Moçambique como uma relação de longo prazo. Uma relação que se baseia em valores comuns e também em interesses comuns”, disse.

A responsável acrescentou que “não se trata de uma medida transitória” e descreveu a parceria como “uma relação permanente, de longo prazo, baseada em valores e em interesses comuns”.

Na mesma linha, sublinhou que a exploração dos recursos naturais e as opções de desenvolvimento cabem exclusivamente a Moçambique.

“O que a UE oferece é uma parceria entre iguais, na qual a sustentabilidade desempenha um papel fundamental e que se baseia na confiança e no benefício mútuo, e não na concorrência pelo acesso”, disse.

Llombart anunciou igualmente o arranque, hoje, de consultas estruturadas entre a UE e Moçambique sobre a situação de segurança em Cabo Delgado, num encontro a que vai copresidir, juntamente com o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume: “Vai ser uma oportunidade importante para ouvir o ministro sobre a forma como avalia a situação no norte e também para olhar para o futuro e debater qual poderá ser o objetivo da nossa cooperação futura”.

Leia Também: Moçambique tem estabilidade política e social, diz Daniel Chapo

“Maputo, a nossa capital, dista cerca de 3 mil quilómetros de Cabo Delgado. E, mesmo na província de Cabo Delgado, não é toda a província que está com desafios de terrorismo. São alguns distritos da zona norte da província, principalmente na região onde temos projetos do LNG [Gás Natural Liquefeito, GNL]” afirmou Daniel Chapo, que participou hoje no Angola Investiment Summit 2026, que decorre na capital angolana até sexta-feira.

Quando questionado sobre a segurança em Moçambique para investimento externo, sobretudo no setor do turismo, referiu que a perceção externa é que o terrorismo está em todo o país, mas, explicou, atinge apenas um ponto do país do Índico.

“É num ponto e na ponta de um país [onde se registam atos de terrorismo] (…), por isso, em todo o país esse desafio não se sente”, respondeu o Presidente de Moçambique, que abordou, no encontro, “O Turismo como Estratégia Económica Nacional”.

Daniel Chapo garantiu que os turistas continuam a visitar normalmente Moçambique e a usufruírem das suas “maravilhas”.

“Nós, o que temos feito é realmente trabalhar para que esta perceção do terrorismo não seja uma perceção que estrague a vinda de turistas, de investimentos”, afirmou.

E acrescentou: “Agora, por exemplo, estou a falar de cerca de quatro projetos [de investimentos de hidrocarbonetos na região], a situação melhorou muito em relação àquilo que foi no início”.

A província moçambicana de Cabo Delgado, no norte do país lusófono, tem sido atingida por insurgência armada e atos de terrorismo desde 2017.

Hoje, Daniel Chapo, que interveio no espaço “Diálogo Presidencial”, moderado por uma jornalista da CNN, vincou que o seu Governo mantém o controlo das ações terroristas, o que, disse, se reflete nos investimentos na área do GNL em curso em Cabo Delgado.

“O projeto da Total, que tinha parado, (…) foi retomado em novembro do ano passado. Estamos neste momento a trabalhar com a Exxon para, se tudo correr bem, em setembro, assinarmos a decisão definitiva de investimento de cerca de 20 biliões de dólares”, relatou.

Chapo assegurou que, “mesmo na zona onde se fala do terrorismo”, há pessoas e “os projetos estão a decorrer normalmente. Mesmo aqueles que estão a investir na mesma zona continuam a apostar em Moçambique”.

Aos investidores, decisores políticos, empresários e operadores turísticos presentes na cimeira, organizada pelo Governo angolano em parceria com Global Tourism Forum Institute (GTFI), o chefe de Estado moçambicano garantiu que no país “reina estabilidade política, económica e social”.

“Estamos a promover o diálogo nacional inclusivo, com todos os estratos sociais, não só partidos políticos, mas a sociedade civil, a liderança religiosa, as lideranças comunitárias, a juventude, as mulheres, as organizações da sociedade civil (…), estamos todos a participar deste debate, sem exclusão, de forma que possamos realmente continuar com as reformas”, sustentou.

Explicou que as reformas em curso no país visam o consenso nacional, porque “não há nenhum país que se desenvolve sem paz e segurança” e, afirmou, Moçambique “continua a trabalhar neste sentido”.

“Continuamos a atrair investimentos nos setores do turismo, agricultura, infraestrutura, transportes, logística, indústria, transformação digital”, acrescentou.

Segundo Chapo, “à semelhança de Angola, Moçambique continua a ser o destino certo para investimentos no turismo, mas também noutros setores, apesar desses desafios de segurança num ponto do país”.

Leia Também: Moçambique garantiu mais 75 mil novas ligações a eletricidade

19

Mais de 20 jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social participam, desde ontem, em Quelimane, província da Zambézia, numa acção de formação promovida pelo Banco de Moçambique, no âmbito do programa “Economia para Todos”.
‎
‎Na abertura do evento, o representante do director da Filial de Quelimane, José Muiane, afirmou que a iniciativa visa reforçar os conhecimentos dos profissionais da comunicação social em matérias económicas e financeiras, contribuindo para uma melhor compreensão e divulgação destes temas junto dos cidadãos.
‎
‎Segundo o responsável, num contexto marcado pela crescente complexidade dos fenómenos económicos e pela rápida circulação de informação, os jornalistas desempenham um papel fundamental na interpretação e transmissão de conteúdos relacionados com as políticas monetária e cambial e os seus impactos na vida da população.
‎
‎Durante os dois dias de formação, os participantes irão abordar temas como a taxa de câmbio, o funcionamento do mercado cambial e o Fundo Soberano de Moçambique, instrumentos considerados relevantes para a compreensão da dinâmica económica e da gestão sustentável dos recursos do país.
‎
‎Para José Muiane, o fortalecimento das capacidades analíticas dos jornalistas contribui para a qualidade do debate público, para a promoção da literacia financeira e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.

Leia mais…

De acordo com o relatório de execução do setor no primeiro trimestre, foram realizadas neste período 44.743 novas ligações à Rede Elétrica Nacional (REN), a que acrescem, em sistemas independentes por centrais solares e mini-hídricas, mais 30.668 ligações, elevando o número total de novos consumidores para 669.718.

O presidente do conselho de administração da Electricidade de Moçambique (EDM) afirmou anteriormente à Lusa que a empresa estatal prevê investir 82 milhões de dólares (70,7 milhões de euros) em 2026, com pelo menos 420 mil novas ligações até final do ano.

Segundo Joaquim Ou-chim, trata-se do fundo disponível para investimento da elétrica estatal este ano, dos quais cerca de 70 milhões de dólares (60,4 milhões de euros) são provenientes do Projeto ProEnergia, com financiamento do Banco Mundial, e os restantes 12 milhões de dólares (10,3 milhões de euros) da tesouraria da EDM.

A elétrica moçambicana quer este ano continuar a acelerar o acesso universal à energia, projetando avançar com 420 mil novas ligações em 2026, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas.

“Este esforço enquadra-se no compromisso estratégico de alcançar 100% de acesso à energia elétrica até 2030, através da expansão da Rede Elétrica Nacional, da implementação de soluções fora da rede e do reforço da infraestrutura existente, assegurando maior inclusão energética”, disse Joaquim Ou-chim, em março.

O responsável admitiu que a meta de acesso universal de energia até 20230 “é ambiciosa e desafiadora”, com a empresa a indicar que está a registar “progressos significativos”, com a taxa de eletrificação atualmente em 66,4%, apoiada por um “plano robusto de expansão” que prevê a ligação de centenas de milhares de novas famílias por ano.

“Encontram-se em execução programas estruturantes, o reforço da rede de transporte e distribuição, bem como a implementação de soluções fora da rede para acelerar o acesso à energia. Contudo, o cumprimento da meta dependerá de diversos fatores, incluindo a mobilização contínua de financiamento, a estabilidade macroeconómica, a capacidade de execução dos projetos e a mitigação de riscos, como eventos climáticos extremos”, disse Joaquim Ou-chim.

Em relação aos projetos da empresa para este ano, a estatal quer avançar com a distribuição da corrente, acelerando a implementação da fase II do programa Energia para Todos — ProEnergia, ao abrigo do qual já fixou 1.123 quilómetros (km) de rede de média tensão, numa meta de 2.545km, implantou 1.907 km de rede de baixa tensão, numa meta de 3.299 km, fixou ainda 1.401 Postes de Transformação num universo de 2.831 previstos, e estabeleceu 477.100 novas ligações face às 541.365 previstas.

No transporte de energia, a EDM está a avançar com o reforço da modernização das infraestruturas de alta e média tensão, incluindo linhas e subestações estratégicas para melhorar o escoamento de energia e reduzir “constrangimentos operacionais”.

Leia Também: Pelo menos 14 detidos em Moçambique por viciação de documentos

“Não se trata de travar a inovação, mas sim de criar regras claras que assegurem que estas ferramentas sejam utilizadas com segurança, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos consumidores”, afirmou Zandamela, na abertura das XVII Jornadas Científicas do banco central, que decorrem na Matola, arredores de Maputo.

O governador destacou que a inteligência artificial deixou de ser uma tecnologia do futuro e assume papel crescente na atualidade, estando já integrada “no funcionamento do sistema financeiro, nos processos de decisão das instituições e na vida quotidiana dos cidadãos” também em Moçambique.

Acrescentou que o Banco de Moçambique trouxe o tema para o centro do debate destas jornadas por reconhecer a necessidade de promover uma inovação financeira que “reforce a confiança, a integridade e a estabilidade” do sistema financeiro.

Entre as vantagens da inteligência artificial, apontou a possibilidade de reforçar a inclusão financeira, aumentar a rapidez das transações, melhorar o atendimento ao público e reforçar a prevenção de fraudes, além de permitir soluções mais acessíveis e ajustadas às necessidades dos cidadãos.

A nível interno, admitiu o uso da tecnologia para apoiar a análise da política monetária, melhorar as previsões macroeconómicas e reforçar a tomada de decisão em contextos complexos, bem como fortalecer a monitorização da estabilidade financeira, a supervisão e a eficiência dos sistemas de pagamento.

Apesar destas oportunidades, Zandamela alertou para vários riscos associados à sua utilização, incluindo o uso indevido de dados pessoais, decisões automatizadas potencialmente prejudiciais para os consumidores, ameaças à cibersegurança, concentração tecnológica com impacto sistémico e exclusão de cidadãos com menor acesso ao meio digital.

“Estamos conscientes de que a sua utilização também levanta riscos”, disse, defendendo uma abordagem equilibrada que garanta o uso responsável da tecnologia.

O governador revelou que o banco central está a preparar-se para este desafio com a implementação de várias iniciativas desde 2021, incluindo a aprovação da Estratégia de Transformação Digital 2025-2027 e a criação de uma equipa interna dedicada à inteligência artificial.

Adicionalmente, foi aprovada uma Política de Inteligência Artificial que define princípios orientadores para assegurar a utilização segura, transparente e responsável da tecnologia pela instituição.

O Banco de Moçambique tem também apostado em inovação, citando o exemplo do desenvolvimento de ferramentas digitais, incluindo um ‘chatbot’ institucional.

Paralelamente, reconheceu que também algumas instituições do sistema financeiro nacional já começaram a adotar soluções baseadas em inteligência artificial, sobretudo em aplicações móveis, páginas de Internet e serviços de atendimento digital.

A edição deste ano das Jornadas Científicas do Banco de Moçambique está subordinada ao tema “Regulamentação e Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Financeiro Nacional: Riscos e Oportunidades”, e registou a maior participação de sempre, com 81 propostas de investigação submetidas.

Para Zandamela, este nível de adesão demonstra o crescente interesse académico e institucional pelo futuro da inovação financeira em Moçambique.

Sublinhou ainda que os desafios colocados pela inteligência artificial exigem cooperação entre entidades públicas, privadas, academia e sociedade, alertando que “nenhuma instituição conseguirá responder sozinha aos desafios desta transformação”.

Leia Também: Revolução da Inteligência Artificial? Nobel diz-se “otimista cauteloso”

“Água potável ainda não chega para todas as crianças, infelizmente. A nossa taxa de cobertura de água está em cerca de 62%,6. Ainda temos muito trabalho para fazer”, disse a ministra do Trabalho, Género e Ação Social, Ivete Alane, ao presidir às cerimónias do Dia da Criança Africana, na Matola, província de Maputo.

A governante falava nas celebrações assinaladas este ano sob o lema “Acesso universal à água, saneamento e higiene para todas as crianças de África”, data instituída pela União Africana em memória dos estudantes mortos durante o Levante de Soweto, na África do Sul, em 1976.

Ivete Alane reconheceu que o acesso à água potável e ao saneamento continua a ser um dos principais desafios para o país, sobretudo para as crianças, referindo que a cobertura nacional de saneamento ronda os 40%.

“É por isso que o Governo lançou um programa que se chama Pró-Águas, que é mesmo para ampliar o acesso à água e garantir que todas as crianças, todas as comunidades, tenham acesso à água até 2036”, declarou.

O ProÁguas, Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, foi lançado em 18 de maio pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, prevendo a mobilização de 4.593 milhões de dólares (cerca de 3.950 milhões de euros) para expandir o acesso à água e ao saneamento em todo o país.

Segundo dados apresentados na ocasião pelo chefe de Estado, Moçambique regista atualmente uma cobertura de abastecimento de água de cerca de 62,6% e de saneamento de 38,2%, com maiores dificuldades nas zonas rurais, onde milhares de famílias continuam sem acesso adequado a estes serviços básicos.

O programa prevê elevar a cobertura nacional de abastecimento de água para 75% até 2036, incluindo 65% nas zonas rurais e 92% nas zonas urbanas, além da construção e reabilitação de infraestruturas hídricas, expansão de sistemas de saneamento e instalação de serviços de água, higiene e saneamento em mais de 12 mil escolas e centenas de unidades sanitárias.

Já hoje, a ministra aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso do Governo com a proteção dos direitos da criança, defendendo que a sua salvaguarda deve constituir uma responsabilidade permanente da sociedade.

“A criança deve ser protegida, respeitada e colocada no centro do desenvolvimento dos nossos países”, sublinhou.

Leia Também: Moçambique revê código de estrada e prevê carta por pontos