Crise política em Portugal “não tem implicações diretas” no PRR, diz Bruxelas

A Comissão Europeia assegurou que a crise política em Portugal «não tem quaisquer implicações diretas» na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que os compromissos são assumidos pelo país e não pelo Governo.

«Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações diretas», indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.

Portugal encontra-se em processo de reprogramação do PRR, tendo já submetido uma proposta à Comissão Europeia. De acordo com o jornal Público, citado pelo Idealista/news, Bruxelas está a avaliar as novas medidas propostas pelo Governo, destinadas a substituir projetos cujos prazos se tornaram inviáveis. O objetivo é evitar penalizações e garantir que os fundos europeus continuem a ser desembolsados sem cortes.

Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, declarou ao meio em questão que a queda do Governo adiciona «ainda mais incerteza e risco ao que já era difícil de concretizar».

O PRR já foi gerido por três Governos em Portugal e, em breve, poderá passar para as mãos de um quarto Executivo. Esta sucessão rápida de Governos levanta preocupações sobre a continuidade e estabilidade das políticas necessárias para concretizar os investimentos previstos.