Cooperação Transfronteiriça: TJAP recebe visita de vice-procurador-geral de Justiça da Guiana Francesa

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, nesta sexta-feira (11), visita institucional do vice-procurador-geral do Ministério Público da Guiana Francesa, Augustin Jobert. O objetivo do encontro foi dialogar e encaminhar medidas que promovam o estreitamento dos laços institucionais e uma atuação conjunta mais eficiente entre as duas instituições. Também participaram do encontro, pelo TJAP, o vice-presidente, desembargador Carlos Tork; o corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages; e o ouvidor-geral, desembargador Adão Carvalho.

Estava entre os pontos do encontro a realização, ainda em 2025, de um evento com foco no Poder Judiciário de ambos os países, conduzido e organizado pela Procuradoria-Geral Francesa, para debater a aproximação institucional entre os sistemas e Justiça do Amapá e da Guiana Francesa; o estreitamento do diálogo direto de operadores do Direito; superação de burocracias; e uma atuação mais eficiente na investigação, prisão e julgamento de réus presos com eventual extradição ou julgamento local – conforme tratados e cooperações penais internacionais.

Além de crimes como tráfico de drogas e operação de facções criminosas, pontuaram-se, ainda, situações relacionadas à violência doméstica contra a mulher, pagamento de pensão alimentícia e atuação da Justiça na conciliação ou na mediação por câmaras arbitrais para tratar de conflitos relacionados ao comércio e outras situações da esfera cível.

Também foi levantada a proposta de no próximo encontro do Conselho do Rio Oiapoque e na Comissão Mista Transfronteiriça, previstos para junho de 2025, eventos dos quais a Justiça participa como instituição convidada, haver uma programação à parte, com foco em temas relacionados à Justiça, à investigação criminal, prisão e julgamento de pessoas que se utilizam da fronteira como meio de não serem alcançadas pela Lei.

Ministério Público da Guiana Francesa

A Procuradoria da Guiana Francesa é o órgão responsável por representar o Ministério Público nesse departamento ultramarino da França, que desempenha funções similares às do Ministério Público no Brasil. O procurador-geral da Guiana Francesa atua na coordenação das ações judiciais e na promoção da Justiça na região.

– Macapá, 11 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
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