Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai segue em consulta pública até março

A consulta pública sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai foi prorrogada até 10 de março. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu o prazo por mais 15 dias para ampliar a participação no debate sobre a primeira hidrovia que poderá ser administrada pela iniciativa privada no Brasil.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Documentos complementares, como mapas, plantas e imagens digitais, podem ser anexados pelo e-mail anexo_audiencia182024@antaq.gov.br.

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Detalhes do projeto de concessão

O Governo Federal pretende conceder seis hidrovias, incluindo trechos dos rios Amazonas, Madeira e Tocantins. No caso da Hidrovia Paraguai-Paraná, o contrato inicial prevê um período de 15 anos, podendo ser estendido a 30. A concessão abrange um trecho de 600 km, entre o Canal do Tamengo, em Corumbá, e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho.

Entre as exigências para a empresa que vencer o leilão estão:

✔ Monitoramento em tempo real do tráfego e das condições do rio
✔ Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização
✔ Construção de galpão industrial
✔ Aquisição de draga para manutenção da navegação

O leilão será baseado na oferta de menor tarifa para o transporte, partindo de R$ 1,27 por tonelada. O projeto prevê R$ 63,9 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, voltados para infraestrutura e segurança da navegação.

Expectativa de crescimento no transporte de cargas

Em 2023, a Hidrovia do Rio Paraguai movimentou 7,95 milhões de toneladas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. Com a concessão, a projeção é de que esse volume atinja entre 25 e 30 milhões de toneladas até 2030.

Debate público e questões ambientais

Uma audiência pública realizada em 6 de fevereiro discutiu o modelo de concessão, com destaque para preocupações ambientais e a importância da hidrovia para o escoamento de produtos. A previsão é que o projeto seja levado a leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, até o final do ano.